Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento

 O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 22/10/2020 - às 14:00, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao Art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link “https://youtube.com/user/justicaeleitoralrn/videos”.

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RECURSO ELEITORAL N.º 0600007-61.2020.6.20.0038

(Processo Judicial Eletrônico)

RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Natal/RN, 16 de outubro de 2020.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ