Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/06/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA - OAB: 16460/RN e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

RESPONSÁVEL: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA

RESPONSÁVEL: JOSE DIVANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA - OAB: 16460/RN e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

ORIGEM: TENENTE ANANIAS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDA: DAYANE DA SILVA BATISTA

ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRIDA: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ[PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRENTE: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDO: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

RECORRIDO: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

RECORRIDO: GERALDO JOSÉ DE PAIVA

ADVOGADOS: JOAO RICARDO DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA - OAB: 21066/RN e CLARA BEATRIZ MIRANDA DA SILVA - OAB: 20889/RN

RECORRIDO: MANUEL CARMON DANTAS DA COSTA

ADVOGADa: ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA - OAB: 16491/RN

RECORRIDO: MIGUEL MOUGA DE MEDEIROS NETO

ADVOGADa: ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA - OAB: 16491/RN

RECORRIDO: ILDARI LIMA DA SILVA

ADVOGADa: ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA - OAB: 16491/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Não-Eleito. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - 28 - MUNICIPAL (MOSSORÓ/RN)

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN e FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO CESARIO

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN e FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGANTE: FRANCISCO EDSON DE SOUZA

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN e FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGADO: RAERIO EMIDIO DE ARAUJO

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN e EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN

ASSUNTO: Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRENTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRENTE: GENIVAN DE FREITAS VALE

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRIDO: GENIVAN DE FREITAS VALE

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRIDO: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Propaganda Política - Propaganda Institucional. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN e MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN

RECORRENTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO

ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN e MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN

RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO

ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN e MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN

RECORRIDO: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN e MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Propaganda Política - Propaganda Institucional. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: TAYAMARA RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADOS: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - REGIONAL (RN) e ACACIO SANZIO DE BRITO

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RESPONSÁVEL: JANIEL HERCILIO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RESPONSÁVEL: JOAO RUBSON LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RESPONSÁVEL: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO e JOAO ARTUR CUSTODIO LIMA

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ERIVAN BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MARILEIDE DA SILVA MORAIS PONTES

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: FRANCICLAYRE INGRID DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADOS: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB: 139537/MG e PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB: 131667/MG

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BENTO FERNANDES-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO O TRABALHO NÃO PODE PARAR BENTO FERNANDES/RN

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: ANA RUBIA TEIXEIRA NICACIO

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDA: MARIANE GALDINO DE LIMA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDA: FRANCISCA WISLIANY PEREIRA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDA: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: JOSE NICACIO TEIXEIRA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: EIMAR RAQUEL DA SILVA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: EMANUEL LAURIANO ASSUNCAO

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: JOSEILSON LUIZ DA ROCHA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: RONALDO LUIZ CARDOSO

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: WELLINGTON JOSE DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: LEANDRO BAPTISTA DANTAS DE MEDEIROS DANTAS - OAB: 17398/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Corrupção ou Fraude. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: SANDRO VAGNER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Natal/RN, 17de junho de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ