Pauta de Julgamento

O processo abaixo relacionado constará da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 30/01/2019, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

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Embargos de Declaração na Prestação de Contas n.º 0601260-72.2018.6.20.0000

(Processo Judicial Eletrônico – PJE)

Relator: Juiz Luís Gustavo Alves Smith

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato (12046) - Cargo - Deputado Estadual (11630)

Embargante: Deyse Elaine Bezerra Neves

Advogado(s): Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa e Outro(s)

Natal/RN, 25 de janeiro de 2019.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ