Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 30/04/2026 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

ORIGEM: PARAZINHO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO

RECORRENTE: JOSE MORAIS ARAUJO BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: KERSON CARVALHO KRAMER ALVES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: GILDAN RIBEIRO REBOUCAS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: JAQUELINE SILVA LOPES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRENTE: CARLOS VERIANO DE LIMA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: FLAVIO DANTAS DA COSTA

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: NEWTON VARELA BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARAZINHO PODE MAIS (UB e PP)

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

IMPETRANTE: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

ADVOGADOS: LETICIA FERNANDES DA SILVA - OAB: 58060/SC, RAPHAEL GALVANI - OAB: 19540/SC, GRAZIANE DE MELO - OAB: 47036/SC e ANA PAULA DE SOUZA BRITO - OAB: 52420/SC

IMPETRADA: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSUNTO: Matéria Administrativa. Direito Líquido e Certo

ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: LARISSA SANTOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: FLAVIO BARROS BEZERRA

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SERRA NEGRA AVANÇA FORTE (PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRIDO: ACACIO SANZIO DE BRITO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

RECORRIDO: EVANILDO NUNES DA ROSA

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

ASSUNTO: Captação Ilícita de Sufrágio. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BOM JESUS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MATHEUS VICTOR GOMES DA SILVA

ADVOGADO: MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO - OAB: 18042/RN

RECORRIDA: LARISSA GOMES VERAS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: SAMARA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: JOSE NILTON XAVIER FERREIRA

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: JASSO LOURENCO DOS SANTOS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

SOCIEDADE: COSTA & CRISPINIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BOM JESUS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA SEGUIR AVANÇANDO (PL/ PODEMOS/ UNIÃO BRASIL/ FEDERAÇÃO PSDB-CIDADNIA)

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN e MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (BOM JESUS/RN)

ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: JOSE NILTON XAVIER FERREIRA

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: JASSO LOURENCO DOS SANTOS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: JOZAEL INACIO DE LIMA

ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDO: BRENO HANYER GOMES REGIS DE LIMA

ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: SAMARA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: LARISSA GOMES VERAS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: LIZIANE GOMES ALVES

ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

RECORRIDA: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN

SOCIEDADE: COSTA & CRISPINIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: MACAÍBA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: DANIELE PATRICIA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO: ADRIANO GENTIL DE LIMA - OAB: 7619/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Natal/RN, 24de abril de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ