Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 31/07/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO

ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE e JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN

RECORRIDO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA

ADVOGADOS: YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE e JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PARAZINHO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA FAZER MAIS [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - PARAZINHO - RN

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN e KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN

ASSUNTO: Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social. Abuso - De Poder Econômico

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ARÊS-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: CARLOS BRAULIO ALAMINOS

ADVOGADO: CARLOS BRAULIO ALAMINOS - OAB: 21107/DF

RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ALVES

ADVOGADO: CARLOS BRAULIO ALAMINOS - OAB: 21107/DF

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -MDB MUNICIPAL ( AREZ-RN)

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: BRENO JOSE LINS DA SILVA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: ANTONIO TULIO MATOS CHACON

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: VALMIR CHACON MATOS

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: MARCIO MARINHO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: ELIAS JOSE DA SILVA CRUZ

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDA: ALDA MARIA DE SANTANNA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDA: HELOIZA REGINA FONSECA DE SOUZA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDA: DANIELY DA SILVA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ARÊS-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: ARLINDO DIAS DE LIMA

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

RECORRENTE: PARA O TRABALHO CONTINUAR [UNIÃO/PL] - AREZ - RN

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -MDB MUNICIPAL ( AREZ-RN)

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: BRENO JOSE LINS DA SILVA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: ANTONIO TULIO MATOS CHACON

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: ALDA MARIA DE SANTANNA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: VALMIR CHACON MATOS

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: MARCIO MARINHO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: HELOIZA REGINA FONSECA DE SOUZA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: ELIAS JOSE DA SILVA CRUZ

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

RECORRIDO: DANIELY DA SILVA

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDO: ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO NETO

ADVOGADOS: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO - OAB: 9285/RN e LARISSA ARAUJO PORTELA - OAB: 11450/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Cargo - Prefeito

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

RESPONSÁVEL: EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA

RESPONSÁVEL: EZEQUIEL JOSE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA e EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS

ADVOGADOS: RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: 45195/CE e ANGELA BEATRIZ DA COSTA VETTORAZZI - OAB: 52599/CE

RECORRIDO: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

RECORRIDO: KLEYTON MEDEIROS DANTAS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: JOSE DE AZEVEDO DANTAS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ALEXANDRIA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (ALEXANDRIA/RN)

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Eleições - Eleição Proporcional

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ALEXANDRIA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (ALEXANDRIA/RN)

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SARMENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

EMBARGADO: JOAO VICTOR DA SILVA MAGNO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Eleições - Eleição Proporcional

ORIGEM: PATU-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS

RECORRENTE: HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO

ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS

RECORRENTE: ROGERIO SIMONETTI MARINHO

ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político. Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ESPERANÇA E TRABALHO [PP / MDB / UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN

ADVOGADOS: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN, RICHARD BARROS CASACCHI - OAB: 10959/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN e MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL - OAB: 14800/RN

RECORRIDO: FELIPE DE MOURA FERREIRA

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: JOSE DE FIGUEIREDO VARELA

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: 15 - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)

ADVOGADOS: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN, JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN, NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN e GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político

Natal/RN, 25de julho de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ