Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 30/09/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRENTE: ADELSON MARTINS

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: PAULO SILVA DE ASSIS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: JERSON ALVES DA COSTA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: JOSEMAR FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: ANDERSON DO NASCIMENTO MEDEIROS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: PODEMOS - PODE - 19 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN, ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA TORRES

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: CLEANTO MARQUES DA SILVA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: IVANILDO FERNANDES CAMPOS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: UBIRACI DOS SANTOS SILVA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: LUCIANO SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: MARIZALDO MACENA DA ROCHA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: JOERVESSON HENRIQUE DE BARROS FELIPE

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: PABLO RODRIGO IRINEU DE ALCANTARA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: ENILDES DE JESUS PEREIRA FERREIRA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: JEANE CLAUDIA DANIEL MOTA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: ELIETE DOS SANTOS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: MARIA JOSILENE DE SOUZA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: IRACI HONORATO DE FREITAS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ALTO DO RODRIGUES-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REVISOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

ASSUNTO: Inelegibilidade - Vínculo Afetivo. Inelegibilidade - Parentesco. Diplomação. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ÁGUA NOVA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - AGUA NOVA - RN - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN

RECORRIDA: MARIA DA PAZ LOPES FERREIRA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDA: MARIA VIVIANE PIRES DE ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDA: KATIANE DANIELA DE OLIVEIRA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: PAULO CESAR DE SOUZA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: DIMARAES VIANA DOS SANTOS

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: JOSE GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: SUELO FERREIRA FRANCA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (AGUA NOVA/RN)

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: FRANCISCO CLEISOM DE LIMA

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

ADVOGADa: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - OAB: 14074/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Corrupção ou Fraude. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

IMPETRANTE: FLAVIO BARROS BEZERRA

ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

IMPETRANTE: LARISSA SANTOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

IMPETRANTE: COLIGAÇÃO SERRA NEGRA AVANÇA FORTE (PODE/PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)

ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

IMPETRADO: JUÍZO DA 026ª ZONA ELEITORAL DE CAICÓ RN

LITISCONSORTE PASSIVO: EVANILDO NUNES DA ROSA

ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: ACACIO SANZIO DE BRITO

ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

ASSUNTO: Impugnação de Ato Judicial. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: IELMO MARINHO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: JOAO BATISTA GARCIA DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: EDIVAL NUNES CABRAL

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

RECORRENTE: ELIONAIDE DUARTE DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

RECORRIDO: EDIVAL NUNES CABRAL

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

RECORRIDO: JOAO BATISTA GARCIA DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: ELIONAIDE DUARTE DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: ITAÚ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PODEMOS, SOLIDARIEDADE)

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRIDO: PAULO FERNANDES MAIA

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: JORGE MIGUEL BEZERRA CARVALHO

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ROCHELEHUDSON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: NILSON FREITAS DE PAIVA FILHO

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDA: NARA LUIZA RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDA: GABRIELA KAINARA FERREIRA FERNANDES SOUZA

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Natal/RN, 24  de setembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ