Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 02/10/2025 e término às 23h59 do dia 07/10/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. RECURSO ELEITORAL Nº 0600273-14.2024.6.20.0004
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DE SENA
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS – OAB/RN7215

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600714-48.2020.6.20.0064
PROCEDENCIA: Rio do Fogo - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - OAB/RN5046
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB/RN4650

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Não Apresentação das Contas
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3. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600174-56.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: RENAN BRITO PONTES - OAB/RN13290
ADVOGADO: RENATO BRITO PONTES - OAB/RN15629
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
RESPONSÁVEL: MANOEL JUNIOR SOUTO DE SOUZA
ADVOGADO: CAIO DE PAULA SILVA - OAB/RN15485
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864
ADVOGADO: PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES - OAB/RN17488
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: RENAN BRITO PONTES - OAB/RN13290
ADVOGADO: RENATO BRITO PONTES - OAB/RN15629
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
RESPONSÁVEL: FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES – OAB/RN5786

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600261-34.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUSA
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS – OAB/RN21662

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600351-20.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RN7343
RESPONSÁVEL: MILKLEI LEITE DE FARIAS
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RN7343
RESPONSÁVEL: ANA CATARINA BESSA DANTAS
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO – OAB/RN7343

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político

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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600020-85.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDO: MATEUS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANA LIMA BRAGA - OAB/RN21715
RECORRIDO: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM – OAB/RN16674

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600030-32.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDO: FRANCISCO JOSE FILHO
ADVOGADO: LUCIANA LIMA BRAGA - OAB/RN21715
RECORRIDA: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM – OAB/RN16674

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600419-11.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: ENILDES DE JESUS PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO – OAB/RN5023

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação /Rejeição das Contas
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9. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600349-50.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
RESPONSÁVEL: JANIEL HERCILIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
RESPONSÁVEL: JOAO RUBSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA – OAB/RN2768

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político

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10. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600111-79.2021.6.20.0018
PROCEDENCIA: Santana do Matos - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REVISOR: JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JOSE IRAILSON DE ALMEIDA CAMARA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB/RN4650

ASSUNTO: Corrupção Eleitoral
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 0600237-06.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ZAQUEU FERNANDES GOMES
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS – OAB/RN21662

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação /Rejeição das Contas
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12. RECURSO ELEITORAL Nº 0600254-42.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: VALDENIA BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS – OAB/RN21662

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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13. RECURSO ELEITORAL Nº 0600273-58.2024.6.20.0054
PROCEDENCIA: Ipanguaçu - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARCOS VINICIUS DA ROCHA MENDES
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB/RN16370-B
ADVOGADO: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB/RN5285
ADVOGADO: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB/RN19995
ADVOGADO: MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB/RN14504
ADVOGADO: FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA - OAB/RN7634
ADVOGADO: VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB/RN270
ADVOGADO: CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA – OAB/RN3942

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 0600294-87.2024.6.20.0004
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: DANILO QUEIROZ LIMA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB/RN4650

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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15. RECURSO ELEITORAL Nº 0600315-10.2024.6.20.0054
PROCEDENCIA: Paraú - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL (PARAÚ/RN)
ADVOGADO: EAGLY AURELIO VIEIRA GALDINO - OAB/RN20427
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: ANA LUIZA DE FRANCA NUNES
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: ANA CECILIA EUFRASIO PEIXOTO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA – OAB/RN4047

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - de Partido Político
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16. RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-70.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: LUCAS VERON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO – OAB/RN5023

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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17. RECURSO ELEITORAL Nº 0600352-46.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: JOSE CICERO DA COSTA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO – OAB/RN5023

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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18. RECURSO ELEITORAL Nº 0600413-06.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Santana do Matos - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARIA ELISA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RECORRENTE: LEONARDO RODRIGO GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA – OAB/RN16582

ASSUNTO: Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito
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19. RECURSO ELEITORAL Nº 0600426-38.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: São José de Mipibu - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ELIANE MARIA DAS CHAGAS
ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/RN19642
ADVOGADO: MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL - OAB/RN14800
ADVOGADO: RICHARD BARROS CASACCHI - OAB/RN10959
ADVOGADO: WILKIE MARQUES FERREIRA - OAB/RN7362
ADVOGADO: ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB/RN7038
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB/RN3640

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato

Cargo - Vereador
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20. RECURSO ELEITORAL Nº 0600356-29.2024.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ELIVELTON ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM – OAB/RN18287

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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21. RECURSO ELEITORAL Nº 0600327-45.2024.6.20.0047
PROCEDENCIA: Carnaubais - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: THIAGO MEIRA MANGUEIRA
ADVOGADO: LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA - OAB/RN7003
ADVOGADO: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/RN8871
RECORRENTE: NICOLAU CAVALCANTE DANTAS
ADVOGADO: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE – OAB/RN8871

ASSUNTO: Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito
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22. RECURSO ELEITORAL Nº 0600370-11.2024.6.20.0005
PROCEDENCIA: Bom Jesus - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: JOAO MARIA BERNARDINO DA ROCHA
ADVOGADO: LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO - OAB/RN19674
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO – OAB/RN5921

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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23. RECURSO ELEITORAL Nº 0600117-85.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDO: ANTONIO NUNES DE MENEZES
ADVOGADO: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB/RN7374
ADVOGADO: RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB/RN9619
ADVOGADO: MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB/RN18940
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB/RN8808
ADVOGADO: JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB/RN9226
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
RECORRIDA: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM – OAB/RN16674

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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24. RECURSO ELEITORAL Nº 0600244-23.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDO: J. F. L.

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

Natal/RN, 24de setembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ