Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 04/11/2025 e término às 23h59 do dia 06/11/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600340-19.2024.6.20.0023

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Ouro Branco - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB/RN18538
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB/RN18538
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGADO: Coligação Força, Gratidão e Renovação [MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - OURO BRANCO - RN
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ASSUNTO: Candidato Eleito - Cargo – Vice-Prefeito - Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo – Prefeito - Abuso - De Poder Político/Autoridade

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2. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600200-54.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: JOAO ARTUR CUSTODIO LIMA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: JACOB HELDER GUEDES DE OLIVEIRA JACOME
RESPONSÁVEL: ELISSANDRO CABRAL DA SILVA
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600269-47.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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4 RECURSO ELEITORAL Nº 0600324-95.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600329-20.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-87.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: MARIA DOS PRAZERES PEDRO DE LIMA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600344-86.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: EDICLECIA TAYZE FERREIRA DA COSTA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600373-39.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: ALDENICE TARGINO DO NASCIMENTO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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9. RECURSO ELEITORAL Nº 0600385-53.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: FABIANA HENRIQUE GOMES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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10. RECURSO ELEITORAL Nº 0600415-88.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: SONIA DOS SANTOS CONCEICAO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 0600227-86.2024.6.20.0016
PROCEDENCIA: Santa Cruz - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARIA CICERA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JULIO CESAR MAGALHAES SOARES - OAB/RN19847
ADVOGADO: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA - OAB/RN8345
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
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12. RECURSO ELEITORAL Nº 0600312-97.2024.6.20.0040
PROCEDENCIA: Pau dos Ferros - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: FRANCISCA MARTA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB/RN13984
ADVOGADO: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB/RN18461
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas - Desaprovação/ Rejeição das Contas

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13. RECURSO ELEITORAL Nº 0600377-91.2024.6.20.0008
PROCEDENCIA: Santa Maria - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ANA PAULA LOPES CARDOSO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo – Vereador

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14. RECURSO ELEITORAL Nº 0600452-98.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ANDRIEL ROBERTO CAMPOS OTAVIANO
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO – OAB/RN22111
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

Natal/RN, 23de outubro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ