Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 05/05/2026 e término às 23h59 do dia 07/05/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600157-83.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: CIDADANIA - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO - OAB/RN18446
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO: GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB/RN18403
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600027-73.2025.6.20.0039
PROCEDENCIA: Lucrécia - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICIPAL - LUCRÉCIA (RN)
ADVOGADO: DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO - OAB/RN21644
RECORRENTE: EMANUEL DOUGLAS FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO: DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO - OAB/RN21644
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas - de Partido Político - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Natal/RN, 23 de abril de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ