Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 07/04/2026 e término às 23h59 do dia 09/04/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600254-54.2023.6.20.0000

PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE - OAB/RN3572
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
RESPONSÁVEL: AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
RESPONSÁVEL: MARCIA FARIA MAIA MENDES
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600053-76.2025.6.20.0005
PROCEDENCIA: Bom Jesus - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (BOM JESUS/RN)
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: Prestação de Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600342-46.2024.6.20.0004
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB/RN14963
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600566-32.2020.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
PROCURADORIA: Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Norte
RECORRIDO: JOSE EDILSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO TAUMATURGO DE MACEDO SILVEIRA - OAB/RN5889
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Execução - Cumprimento de Sentença
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5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PropPart Nº 0600272-07.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: VINICIUS PIMENTEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA - OAB/RN19039
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
ASSUNTO: Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

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6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600569-86.2024.6.20.0052
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Caiçara do Norte - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO [REPUBLICANOS/PDT] - CAIÇARA DO NORTE - RN
ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408
ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755
ADVOGADO: NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB/RN19880
ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB/RN10187
ADVOGADO: VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA - OAB/RN16741
ADVOGADO: RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA - OAB/RN11274
ADVOGADO: MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA - OAB/RN9855
ADVOGADO: VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA - OAB/RN5132
ADVOGADO: FELIPE EMILIO DE GOIS - OAB/RN16852
EMBARGADO: LUCINALDO CATARINA DA SILVA
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: JARDEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: MARILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: WESLLEY MORAIS DE SOUZA
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Cargo - Vereador - Candidato Eleito
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Natal/RN, 24 de março de 2026.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ

em substituição