Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 09/10/2025 e término às 23h59 do dia 13/10/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600126-95.2024.6.20.0033

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA
EMBARGANTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB/RN4237
ADVOGADO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB/RN6109
ADVOGADO: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB/RN4235
ADVOGADO: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB/RN14030
EMBARGANTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB/RN4237
ADVOGADO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB/RN6109
ADVOGADO: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB/RN4235
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
EMBARGANTE: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
EMBARGANTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
EMBARGADO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/ Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Vice-Prefeito - Candidato Eleito
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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600127-80.2024.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
EMBARGANTE: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
EMBARGANTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
EMBARGADO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/

Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Vice-Prefeito - Candidato Eleito

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600323-71.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: Jardim de Piranhas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: EVERTON ARAUJO SANTOS
ADVOGADO: ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB/RN14963
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador
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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600406-75.2024.6.20.0030
PROCEDENCIA: Macau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - MACAU - RN - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: Contas - Não Apresentação das Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas - de Partido Político
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5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600451-16.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ERALDO DANIEL DE PAIVA
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
RECORRENTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Cargo - Vice-Prefeito

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6. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600199-69.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REQUERENTE: UNIDADE POPULAR - UP - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB/PB29644-B
ADVOGADO: RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS PAINO RIBEIRO - OAB/RN5572
RESPONSÁVEL: KIVIA MOREIRA NUNES
ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB/PB29644-B
RESPONSÁVEL: SAMARA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB/PB29644-B
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
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7. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600345-13.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RESPONSÁVEL: LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RESPONSÁVEL: JERONYMO LAHYRE DE MELLO ROSADO NETO
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político
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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600055-41.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Afonso Bezerra - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
RECORRENTE: PAULO EUGENIO DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (AFONSO BEZERRA/RN)
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - OAB/RN10548
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Natal/RN, 29de setembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ