Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 10/03/2026 e término às 23h59 do dia 12/03/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600557-75.2024.6.20.0051

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - 19 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB/RN18538
EMBARGANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: CLEANTO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ELIETE DOS SANTOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: IVANILDO FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: MARIA JOSILENE DE SOUZA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: UBIRACI DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: LUCIANO SOARES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: MARIZALDO MACENA DA ROCHA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JOERVESSON HENRIQUE DE BARROS FELIPE
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: PABLO RODRIGO IRINEU DE ALCANTARA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: IRACI HONORATO DE FREITAS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: PAULO SILVA DE ASSIS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ENILDES DE JESUS PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JERSON ALVES DA COSTA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JOSEMAR FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO MEDEIROS
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
EMBARGANTE: JEANE CLAUDIA DANIEL MOTA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
EMBARGADO: ADELSON MARTINS
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Cargo – Vereador - Candidato Eleito

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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600406-75.2024.6.20.0030
PROCEDENCIA: Macau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - MACAU - RN - MUNICIPAL
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas - de Partido Político - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600344-02.2024.6.20.0041
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Tenente Ananias - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: ANAILZA FEITOZA DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
EMBARGADO: DAYANE DA SILVA BATISTA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: KERGINALDO JACOME DA COSTA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Candidato Eleito - Cargo - Vice-Prefeito

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Natal/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ