Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 13/11/2025 e término às 23h59 do dia 17/11/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP Nº 0600174-56.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: RENAN BRITO PONTES - OAB/RN13290
ADVOGADO: RENATO BRITO PONTES - OAB/RN15629
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
EMBARGANTE: MANOEL JUNIOR SOUTO DE SOUZA
ADVOGADO: CAIO DE PAULA SILVA - OAB/RN15485
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864
ADVOGADO: PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES - OAB/RN17488
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: RENAN BRITO PONTES - OAB/RN13290
ADVOGADO: RENATO BRITO PONTES - OAB/RN15629
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
EMBARGANTE: FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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2. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600220-11.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Canguaretama - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
IMPETRANTE: RADAN SOARES DA COSTA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
IMPETRADO: JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DE CANGUARETAMA RN
LITISCONSORTE PASSIVO: UNIDOS PELO TRABALHO[REPUBLICANOS / AVANTE / PDT / PSD / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CANGUARETAMA - RN
ADVOGADO: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB/RN11382
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Impugnação de Ato Judicial

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600377-76.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: CLEBSON JOSE DA CONCEICAO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600383-83.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: ELCIONE DA SILVA CANDIDO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600186-70.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: CIDADANIA - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600274-69.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: M. C. S. S.
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600449-63.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: FILIPE DE ARAUJO PADILHA
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600790-75.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO
ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/RN17120
ADVOGADO: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB/RN19995
ADVOGADO: VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB/RN270
ADVOGADO: MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB/RN14504
ADVOGADO: FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA - OAB/RN7634
ADVOGADO: CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB/RN3942
ADVOGADO: MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB/RN4497
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600356-29.2024.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: ELIVELTON ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - OAB/DF74473
ADVOGADO: GIOVANNA YULE LIMA DE MACEDO - OAB/DF81948
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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10. RECURSO ELEITORAL Nº 0600202-79.2024.6.20.0014
PROCEDENCIA: São Miguel do Gostoso - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONTINUAR É PRECISO [PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PDT/MDB] - SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - RN
ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO (PP/PL)
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB/RN2635
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 0600289-38.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: EDSLLAYNY MARIA DE ARAUJO ROSENDO
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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12. RECURSO ELEITORAL Nº 0600444-41.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: EDMAR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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13. RECURSO ELEITORAL Nº 0600240-94.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: JOSIELE GOMES DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 0600241-79.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: JOSUELTON GOMES DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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15. RECURSO ELEITORAL Nº 0600248-71.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: LUIZ ANTONIO SOARES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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16. RECURSO ELEITORAL Nº 0600357-85.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: VALERIA RODRIGUES COSTA MEIRELES
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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17. RECURSO ELEITORAL Nº 0600414-06.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: SILVANIA PATRICIA MENEZES DA SILVA FERNANDES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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18. RECURSO ELEITORAL Nº 0600279-91.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: BRUNO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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19. RECURSO ELEITORAL Nº 0600325-80.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA FILHO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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20. RECURSO ELEITORAL Nº 0600340-49.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: JOAO VITOR HONORATO DE LIMA
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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21. RECURSO ELEITORAL Nº 0600371-69.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: JOSE EWERSON DA SILVA MIGUEL
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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22. RECURSO ELEITORAL Nº 0600388-08.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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23. RECURSO ELEITORAL Nº 0600434-94.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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24. RECURSO ELEITORAL Nº 0600450-48.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: THIEGO CLADESON DE LIMA DUTRA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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25. RECURSO ELEITORAL Nº 0600470-39.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: WERVERSON CEZAR CRUZ RODRIGUES
ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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26. RECURSO ELEITORAL Nº 0600486-90.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
RECORRIDA: JANICLEIDE FERNANDES DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Natal/RN, 04de novembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ