Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 14/04/2026 e término às 23h59 do dia 16/04/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600416-89.2024.6.20.0040

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Francisco Dantas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
ADVOGADO: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RN7539
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA GOMES OLIVEIRA - OAB/RN23052
EMBARGADO: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: FABIO TEMISTOCLES CAMPOS SILVEIRA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: ADOLFO JOSE DA SILVEIRA NETO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/ Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Candidato Eleito - Cargo - Vice-Prefeito

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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600467-72.2024.6.20.0017
PROCEDENCIA: Lajes - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO PRA SEGUIR MUDANDO [REPUBLICANOS / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / MDB] - LAJES - RN
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
EMBARGADO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
EMBARGADO: ANA KARINA LOPES DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
EMBARGADO: CONCEICAO DE MARIA SILVA MENDES
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Abuso - De Poder Econômico - Cargo - Vice-Prefeito

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600213-50.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: RANKING BRASIL INTELIGENCIA LTDA
ADVOGADO: THEMIS SOUZA FENELON PEDROSO - OAB/MS16039
RECORRIDA: COLIGAÇÃO BORA NATAL (REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PP/PODE/SOLIDARIEDADE/PL/UNIÃO)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral
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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600317-03.2024.6.20.0014
PROCEDENCIA: Touros - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: FLAVIO PATRICIO FRANCA DA SILVA
ADVOGADO: JONNILSON VIEIRA SILVA DA CAMARA - OAB/RN7245
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
RECORRENTE: ADONIAS BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas - Cargo - Vice-Prefeito

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5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600386-20.2024.6.20.0019
PROCEDENCIA: São Tomé - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (SÃO TOMÉ/RN)
SOCIEDADE: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN126720
ADVOGADO: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB/RN5356
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - de Partido Político
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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0601002-13.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - MUNICIPAL (PASSAGEM - RN)
SOCIEDADE: DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/RN00414
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
RECORRENTE: EDILSON GERONIMO DANTAS
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
RECORRENTE: EDRIENE MARIANY DA SILVA MIGUEL
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
ASSUNTO: Prestação de Contas - de Partido Político - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600090-53.2024.6.20.0033
PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: RODOLFO MARDAKIS STAVROPOULOS - OAB/SP375537
ADVOGADO: BRUNA BORGHI TOME - OAB/SP305277
ADVOGADO: VICTOR MATOS TAVARES - OAB/SP357501
ADVOGADO: SOFIA GAVIAO KILMAR - OAB/SP343591
ADVOGADO: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - OAB/SP164253
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ADVOGADO: BRUNA VALERI TAVORA - OAB/SP356148
ADVOGADO: NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA - OAB/SP442197
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: JOAO MIGUEL GAVA FILHO - OAB/SP329772
ADVOGADO: BRUNO SA DE ANDRADE - OAB/SP350941
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: FERNANDO RAPOSO RAMOS - OAB/SP331352
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
EMBARGADO: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO (UNIÃO BRASIL / PSD / SOLIDARIEDADE /REPUBLICANOS)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
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8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600553-35.2024.6.20.0052
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Caiçara do Norte - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO (REPUBLICANOS/PDT)
ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408
ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240
ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755
ADVOGADO: NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB/RN19880
ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB/RN10187
EMBARGADO: ALCELIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: SIVANILDO ALVES DE MELO
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: ADERCIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
EMBARGADO: ELINEIDE DOS SANTOS GOMES DE MORAIS
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ASSUNTO: Candidato Eleito - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio
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Natal/RN, 31 de março de 2026.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ

em substituição