Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 14/05/2026 e término às 23h59 do dia 18/05/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600053-76.2025.6.20.0005
PROCEDENCIA: Bom Jesus - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (BOM JESUS/RN)
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ASSUNTO: Prestação de Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
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2. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600017-09.2023.6.20.0036
PROCEDENCIA: Caraúbas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: FRANCISCO EUGENIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB/RN6078
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Injúria na Propaganda Eleitoral
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3.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600347-82.2024.6.20.0064

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Maxaranguape - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: MYLENA FERNANDES LEITE - OAB/RN9860
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ADVOGADO: GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB/RN3800
EMBARGANTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: MYLENA FERNANDES LEITE - OAB/RN9860
ADVOGADO: GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB/RN3800
EMBARGANTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: JONATAS GONCALVES BRANDAO - OAB/RN15780
ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276
EMBARGANTE: EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: MYLENA FERNANDES LEITE - OAB/RN9860
ADVOGADO: GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB/RN3800
EMBARGADO: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE[UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MAXARANGUAPE - RN
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ADVOGADO: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB/RN11382
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Candidato Eleito - Cargo - Vereador - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico

Natal/RN, 05 de maio de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ