Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 15/04/2026 e término às 23h59 do dia 17/04/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE Nº 0600500-16.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB/RN9283
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político

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2. AGRAVO REGIMENTAL no(a) PICMP Nº 0600017-15.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: SIGILOSO
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
AGRAVANTE: SIGILOSO
AGRAVADA: SIGILOSO
AGRAVADA: SIGILOSO
ADVOGADO: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO – OAB/RN5142-B

ASSUNTO: Falsidade Ideológica - Corrupção passiva

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3. AGRAVO REGIMENTAL no(a) PICMP Nº 0600055-27.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: SIGILOSO
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
AGRAVANTE: SIGILOSO
AGRAVADA: SIGILOSO
AGRAVADA: SIGILOSO
ADVOGADO: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO - OAB/RN5142-B
ASSUNTO: Falsidade Ideológica - Corrupção passiva

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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0601013-42.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Santo Antônio - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SANTO ANTÔNIO/RN)
ADVOGADO: MARLLON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - OAB/RN22286
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas - de Partido Político - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600163-24.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
EMBARGANTE: SAANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB/DF20562
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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6. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600156-98.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
REQUERENTE: DARIO BARBOSA DE MELO
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
REQUERENTE: ROSALIA MARIA FERNANDES
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Natal/RN, 06 de abril de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ