Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 15/12/2025 e término às 23h59 do dia 17/12/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

*

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600191-92.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
RESPONSÁVEL: WALTER PEREIRA ALVES
RESPONSÁVEL: SAINT CLAIR CAMARA DOS SANTOS LINHARES
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

*

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600204-91.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RESPONSÁVEL: JANIEL HERCILIO DA SILVA
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
RESPONSÁVEL: JOAO RUBSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

*


3. PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600273-89.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: AVANTE - 70 (NACIONAL)
ADVOGADO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - OAB/DF23067
ADVOGADO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - OAB/DF59392
ASSUNTO: Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

*


4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600224-44.2024.6.20.0045

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Itaú - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGANTE: PAULO FERNANDES MAIA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PODEMOS, SOLIDARIEDADE)
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Candidato Eleito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade

*


5. RECURSO ELEITORAL N 0600059-33.2024.6.20.0033
PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa - Cargo - Prefeito - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

*

6. RECURSO ELEITORAL N 0600093-07.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ISABELLE HELLMEISTER GOMES PATTACINI
ADVOGADO: LEONARDO TORRES BARBALHO - OAB/RN18186
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO - OAB/RN13512
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador

*

7. RECURSO ELEITORAL N 0600249-02.2024.6.20.0031
PROCEDENCIA: Campo Grande - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MAIS CAMPO GRANDE (MDB/PL/PODEMOS)
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRASIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: GRIMALDO GONDIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CAMPO GRANDE MERECE MAIS (UNIÃO/PSB)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRENTE: VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRENTE: MANOEL FERNANDES DE GOIS VERAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CAMPO GRANDE MERECE MAIS (UNIÃO/PSB)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDO: VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDO: MANOEL FERNANDES DE GOIS VERAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AVANÇA MAIS CAMPO GRANDE (MDB/PL/PODEMOS)
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRASIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRIDO: GRIMALDO GONDIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

*
8. RECURSO ELEITORAL N 0600325-41.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: Jardim de Piranhas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS
ADVOGADO: ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB/RN14963
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Não Apresentação das Contas

*

9. RECURSO ELEITORAL N 0600346-41.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Angicos - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: CINARA RIBEIRO DAMASCENO DANTAS
ADVOGADO: MAX BRUNO ALVES - OAB/RN6535
RECORRENTE: JONAS TRAJANO TORRES DE SANTANA
ADVOGADO: MAX BRUNO ALVES - OAB/RN6535
ASSUNTO: Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito

*

10. RECURSO ELEITORAL N 0600388-26.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: Vera Cruz - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JODILSON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador

*

11. RECURSO ELEITORAL N 0600545-93.2024.6.20.0008
PROCEDENCIA: São Pedro - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - 11 - MUNICIPAL (SÃO PEDRO/RN)
ADVOGADO: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - OAB/RN13134
ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES - OAB/RN16400
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas - Não Apresentação das Contas

*
12. RECURSO ELEITORAL N 0600691-08.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JOAO VICTOR SOUZA DE MENESES
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas
*

Natal/RN, 3 de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição