Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 16/09/2025 e término às 23h59 do dia 18/09/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600002-78.2025.6.20.0033

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO CESARIO
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB/RN14195
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB/RN14621
EMBARGANTE: FRANCISCO EDSON DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB/RN14195
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB/RN14621
EMBARGADO: DEYVISON THALLES MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - OAB/RN19583
EMBARGADO: ITALA MORGANIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - OAB/RN19583
EMBARGADO: MARIA DE FATIMA LIMA
ADVOGADO: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - OAB/RN19583
ASSUNTO: Cargo - Vereador - Candidatura Fictícia - Candidato Eleito
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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600003-63.2025.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO CESARIO
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB/RN14195
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB/RN14621
EMBARGANTE: FRANCISCO EDSON DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB/RN14195
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB/RN14621
EMBARGADO: ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: JOAO MARCELO FONSECA PAIVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: KAYO CESAR FREIRE DA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: PETRAS VINICIUS DE SOUSA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: KARLA POLIANA DE LIMA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: VLADIMIR DE PAULA TAVARES
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: Cargo - Vereador -Candidatura Fictícia - Candidato Eleito
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3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600005-73.2025.6.20.0052
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Parazinho - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
EMBARGANTE: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA FAZER MAIS [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - PARAZINHO - RN
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
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4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600125-13.2024.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB/RN4237
ADVOGADO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB/RN6109
ADVOGADO: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB/RN14030
ADVOGADO: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB/RN4235
EMBARGANTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB/RN4237
ADVOGADO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB/RN6109
ADVOGADO: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB/RN14030
ADVOGADO: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB/RN4235
EMBARGADO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
EMBARGADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo - Prefeito - Cargo – Vice-Prefeito - Candidato Eleito - Propaganda Política - Propaganda Institucional
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5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600131-20.2024.6.20.0033
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
EMBARGADO: MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS
ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA - OAB/RN16057
EMBARGADO: GLISIANY PLUVIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
EMBARGADO: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
EMBARGADO: MARIA ALDEIZA FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
EMBARGADO: GISLAINE HELIA DE LIMA CAVALCANTE
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ASSUNTO: Cargo - Vereador - Candidatura Fictícia - Candidato Eleito
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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600522-18.2024.6.20.0051
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) SUBSTITUTO: JUIZ JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
RECORRENTE: ALEXSANDRO NUNES LOURENCO
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação /Rejeição das Contas
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7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600693-95.2024.6.20.0011
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Baía Formosa - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
EMBARGANTE: Unidos Pra Fazer Melhor [REPUBLICANOS/PP] - BAÍA FORMOSA - RN
ADVOGADO: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - OAB/RN19093
ADVOGADO: INACIO AUGUSTO TEIXEIRA MAIA DE OLIVEIRA - OAB/RN15413
EMBARGADO: JOSE NIVALDO ARAUJO DE MELO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: ARIANE BIANCA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: DAVID BEZERRIL DE LIMA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: FRANCISCA COSTA DA SILVA DUARTE
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: JOAO CAVALCANTE NETO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: ANDRE TOME DA SILVA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: LEONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: RICHARDS PEREIRA TERTULINO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: SARA SABRINA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (BAÍA FORMOSA/RN)
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ASSUNTO: Cargo - Vereador - Candidatura Fictícia - Candidato Eleito
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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600551-71.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
RECORRENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB/RN5318
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas – Desaprovação /Rejeição das Contas

Natal/RN, 05  de setembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ