Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 18/03/2026 e término às 23h59 do dia 20/03/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600701-52.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: VALDINES DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - OAB/DF74473
ADVOGADO: GIOVANNA YULE LIMA DE MACEDO - OAB/DF81948
SOCIEDADE: LIMA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/DF7988/23
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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2. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600194-47.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RN7343
RESPONSÁVEL: MILKLEI LEITE DE FARIAS
RESPONSÁVEL: ANA CATARINA BESSA DANTAS
RESPONSÁVEL: JOYCIENE CRISTINA DE SOUZA GOMES
RESPONSÁVEL: EDSON BATISTA DA SILVA
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600492-24.2024.6.20.0005
PROCEDENCIA: Macaíba - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MATHEUS ROSEMIRO DA CUNHA
ADVOGADO: DANIEL PASCOAL LACORTE - OAB/RN9538
ADVOGADO: HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA - OAB/RN14241
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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4. AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl Nº 0600331-84.2024.6.20.0014
PROCEDENCIA: Touros - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
AGRAVANTE: JOAO MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
AGRAVADA: COLIGAÇÃO TODOS POR TOUROS (PP/REPUBLICANOS/PSD/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA/PDT/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA FÉ BRASIL - TOUROS - RN
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular
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5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600076-93.2024.6.20.0025
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
EMBARGADO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (CAICÓ/RN)
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo - Prefeito
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6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600365-32.2024.6.20.0023
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Ouro Branco - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGADO: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
EMBARGADO: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: Cargo - Vereador - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - De Poder Econômico - Candidato Eleito
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Natal/RN, 9 de março de 2026.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ

em substituição