Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 19/02/2026 e término às 23h59 do dia 23/02/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PropPart Nº 0600273-89.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

EMBARGANTE: AVANTE - 70 (NACIONAL)
ADVOGADO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - OAB/DF59392
ADVOGADO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - OAB/DF23067
ASSUNTO: Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600214-85.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Natal/RN, 05 de fevereiro de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ