Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 19/11/2025 e término às 23h59 do dia 25/11/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. RECURSO ELEITORAL Nº 0600163-74.2024.6.20.0049
PROCEDENCIA: Tibau - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265
RECORRIDA: MARIA IVANILDA DE ARAUJO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600230-50.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600291-08.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: MAGNA SERAFIM DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 

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4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600304-07.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: GENILZA FERREIRA DA FONSECA DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600333-57.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: NATALIA ROCHELY OLIVEIRA DE SALES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600339-64.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: ALLYSON FERNANDO LIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

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7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600398-52.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: LUCIANA RODRIGUES ALVES
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 

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8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600402-89.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: MARIA EDUARDA LIMA DE AZEVEDO
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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9. RECURSO ELEITORAL Nº 0600418-43.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: VALMIR GUILHERME DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 

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10. RECURSO ELEITORAL Nº 0600429-72.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: FRANCISCO NICOLAU DA SILVA RIBEIRO
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 0600456-55.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: EDIVAN VITAL DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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12. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600190-10.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RESPONSÁVEL: ROGERIO SIMONETTI MARINHO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RESPONSÁVEL: HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
RESPONSÁVEL: JOAO DA SILVA MAIA
RESPONSÁVEL: FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
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13. RECURSO ELEITORAL Nº 0600416-88.2024.6.20.0008
PROCEDENCIA: São Paulo do Potengi - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: JOSE LEONARDO CASSIMIRO DE ARAUJO
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
RECORRENTE: JOAO MARIA GUILHERME DANTAS
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas - Cargo - Vice-Prefeito
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 0600316-21.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: ANA LIZ COELHO OLIVEIRA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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15. RECURSO ELEITORAL Nº 0600355-18.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: LORENA DOS SANTOS DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600586-60.2024.6.20.0008

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: São Pedro - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA (MDB/PL) SÃO PEDRO/RN
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB/RN3937
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
EMBARGADO: LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
EMBARGADO: MARCIO GRACIANO DE FREITAS
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Candidato Eleito - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
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17. RECURSO ELEITORAL Nº 0600300-67.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: JAMILY KARLA ALVES DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

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18. RECURSO ELEITORAL Nº 0600310-14.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: EMANOEL ELVIS DE SOUZA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

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19. RECURSO ELEITORAL Nº 0600347-41.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: JOSE ELTON DE SOUZA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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20. RECURSO ELEITORAL Nº 0600489-45.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
RECORRIDO: JOSE ORLANDO ALVES ALEXANDRE
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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21. RECURSO ELEITORAL Nº 0600457-40.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: MANOEL VALDIVINO DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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22. RECURSO ELEITORAL Nº 0600278-09.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: LUCIANA MARTINS DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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23. RECURSO ELEITORAL Nº 0600303-22.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDA: M. M. O.
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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24. RECURSO ELEITORAL Nº 0600306-74.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: HUDSON RIBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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25. RECURSO ELEITORAL Nº 0600350-93.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA ALVES
ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral
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26. RECURSO ELEITORAL Nº 0600462-62.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
RECORRIDO: MIKSSAEL GOMES MIRANDA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral 
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27. RECURSO ELEITORAL Nº 0600487-75.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB/RN5781
ADVOGADO: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB/RN14252
RECORRIDO: MARCELO DE AQUINO PESSOA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Natal/RN, 10de novembro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ