Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 22/01/2026 e término às 23h59 do dia 26/01/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600531-77.2024.6.20.0051

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: ERALDO DANIEL DE PAIVA
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
EMBARGANTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO DA GENTE [REPUBLICANOS / MDB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)]
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ADVOGADO: EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB/RN22493
EMBARGADO: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093
EMBARGADO: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB/RN18538
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Candidato Eleito - Cargo - Vice-Prefeito

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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600413-06.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Santana do Matos - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: MARIA ELISA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ASSUNTO: Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito

Natal/RN, 12 de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição