Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 23/01/2026 e término às 23h59 do dia 27/01/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600939-71.2024.6.20.0050

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA
ADVOGADO: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB/RN8326
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
EMBARGADO: IRANI GUEDES DE MEDEIROS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276
EMBARGADO: RARIKA DE ARAUJO BASTOS
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA - OAB/RN16518
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ADVOGADO: LETICIA MOREIRA SILVA - OAB/DF62967
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
EMBARGADO: DIANA TAVARES DE FRANCA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Candidato Eleito - Cargo - Vereador

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2. RECURSO ELEITORAL N 0600002-27.2025.6.20.0050
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: MAURICIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
ADVOGADO: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB/RN18278
RECORRIDO: IRANI GUEDES DE MEDEIROS
ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDA: RARIKA DE ARAUJO BASTOS
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
ADVOGADO: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA - OAB/RN16518
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ADVOGADO: LETICIA MOREIRA SILVA - OAB/DF62967
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Cargo - Vereador - Candidato Eleito

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3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600704-07.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: ANDRE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB/RN5318
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

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Natal/RN, 15 de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição