Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 23/02/2026 e término às 23h59 do dia 25/02/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600593-49.2024.6.20.0009

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Tibau do Sul - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: UNIAO BRASIL - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
EMBARGADO: ITALO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO: RUAMA HADASSA NUNES DE OLIVEIRA - OAB/RN14888
ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB/RN8362
ASSUNTO: Candidato Eleito - Cargo - Vereador - Abuso - De Poder Econômico
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600486-96.2024.6.20.0011
PROCEDENCIA: Canguaretama - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: JOAO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB/RN19716
RECORRENTE: WILINHENE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB/RN19716
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600531-21.2024.6.20.0005
PROCEDENCIA: Macaíba - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
RECORRENTE: JUSSIMARIO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO: DANIEL PASCOAL LACORTE - OAB/RN9538
ADVOGADO: HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA - OAB/RN14241
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Natal/RN, 09 de fevereiro de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ