Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 24/02/2026 e término às 23h59 do dia 26/02/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RecCrimEleit Nº 0600032-15.2025.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES
EMBARGANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PUJOL - OAB/PR38069
ADVOGADO: RODRIGO SANCHEZ RIOS - OAB/PR19392
ADVOGADO: DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB/DF3439
ADVOGADO: DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB/DF16649
ADVOGADO: VIRGINIA PACHECO LESSA - OAB/RS57401
ADVOGADO: VITOR PACZEK MACHADO - OAB/RS97603
ADVOGADO: GIAN NATANIEL SILVA PERES - OAB/RS128606
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA - OAB/PR37525
ADVOGADO: VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM - OAB/PR70386
ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA - OAB/PR73938
ADVOGADO: PRISCILA LAIS TON BUBNIAK - OAB/PR70151
ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - OAB/DF30789
ADVOGADO: LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS - OAB/RJ105506
ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - OAB/DF31019
ADVOGADO: ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - OAB/RS110857
ADVOGADO: LAURA GRANDI ALMEIDA - OAB/RS136663
ADVOGADO: LUCAS PINTO ALLGAYER - OAB/RS140358
EMBARGANTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - OAB/DF41950
ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB/PR19847
ADVOGADO: MARINA FERES CARMO - OAB/DF60972
ADVOGADO: RAFAEL PINA VON ADAMEK - OAB/DF62524
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Corrupção passiva - Corrupção Eleitoral - \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - Corrupção ativa
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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600422-87.2024.6.20.0043

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Doutor Severiano - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (DOUTOR SEVERIANO/RN)
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: JOSEFA ALZINEIDE BESERRA SILVA
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: FRANCISCO ADRIANO SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: ERINALDO CORREIA REGO
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: FRANCISCO ALDERI VIEIRA
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: JANAISA INGRID DE BESSA QUEIROZ
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA NETO
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: FLAVIANILDO HENRIQUE FERNANDES
ADVOGADO: JOSE ANAILTON FERNANDES - OAB/CE31980
ADVOGADO: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA - OAB/CE31442
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: RAILDA PEREIRA DE MELO JACOME
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: ANTONIO NILTON FREITAS
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGANTE: VALDEMIR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: DAVI EMANOEL NOGUEIRA DE AQUINO - OAB/RN21244
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (DOUTOR SEVERIANO/RN)
ADVOGADO: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RN7539
ADVOGADO: YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE28215
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - 55 - MUNICIPAL (DOUTOR SEVERIANO/RN)
ADVOGADO: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RN7539
ADVOGADO: YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE28215
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB/RN4602
ASSUNTO: Candidato Eleito - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Corrupção ou Fraude - Candidatura Fictícia

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ