Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 26/01/2026 e término às 23h59 do dia 28/01/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600075-11.2024.6.20.0025

PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
EMBARGADO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (CAICÓ/RN)
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo - Prefeito - Candidato Eleito - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

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2. RECURSO ELEITORAL N 0600642-64.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARLENE DE FATIMA BEZERRA LOURENCO
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador
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Natal/RN, 16 de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição