Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 27/01/2026 e término às 23h59 do dia 29/01/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600113-64.2025.6.20.0000

PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: AVANTE - 70 - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - OAB/RN4417
RESPONSÁVEL: JORGE RICARDO DO ROSARIO
ADVOGADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - OAB/RN4417
RESPONSÁVEL: JORGE IVAN DO ROSARIO
ADVOGADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - OAB/RN4417
RESPONSÁVEL: DAIANE PAIVA NUNES DO VALE
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600199-40.2024.6.20.0042

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Luís Gomes - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - OAB/DF25058
EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SILVA
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: RAFAEL REIS LINS - OAB/PB30168
ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR - OAB/RN6452
ADVOGADO: ASTENIA CONCEICAO BATISTA DE SOUZA COELHO - OAB/PB21300
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ASSUNTO: Candidato Eleito - Cargo - Vereador - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade
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Natal/RN, 17 de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição