Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 28/04/2026 e término às 23h59 do dia 30/04/2026, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600572-41.2024.6.20.0052

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Parazinho - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
EMBARGANTE: PROGRESSISTAS PARAZINHO - RN -MUNICIPAL
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: ADRIANA MARTINS DE ASSIS
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: GASPAR GALDINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: FRANCISCO EMERSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: MARCONI SOUZA PAULINO
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: IVAN PEREIRA CAMARA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: JANEIDE SILVA DE AQUINO
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: MAURICIO DA COSTA SOUSA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
EMBARGADO: SIMONE FIRMINO DE MELO
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB/RN4349
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Candidato Eleito - Cargo - Vereador
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2. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600032-81.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - PCO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
RESPONSÁVEL: VICTOR ASSIS DA SILVA
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
RESPONSÁVEL: RENATO FARAC GALATA
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
ASSUNTO: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas - Regularização de Contas Eleitorais - Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político
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3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600373-65.2024.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
EMBARGANTE: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ASSUNTO: Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Prefeito
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4. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600007-60.2023.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO NILTON DA SILVA
PROCURADORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral
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5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600457-25.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Angicos - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MONALYZA SÁ LEITÃO registrado(a) civilmente como OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO JUNIOR
ADVOGADO: ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA - OAB/RN21816
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Candidato Não-Eleito

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6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600094-86.2024.6.20.0002
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: RADIO NATAL REIS MAGOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB/RN18278
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
EMBARGADO: COLIGAÇÃO NATAL MERECE MAIS (Federação Brasil da Esperança - PT/PCdoB/PV - PDT, MDB, PSB)
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB/RN22493
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa - Cargo - Prefeito

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7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600379-28.2024.6.20.0019
PROCEDENCIA: São Tomé - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
SOCIEDADE: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN126720
ADVOGADO: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB/RN5356
RECORRENTE: JOSE EMERSON EREK DA SILVA FRANCELINO
SOCIEDADE: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN126720
ADVOGADO: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB/RN5356
ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl Nº 0600076-93.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
EMBARGADO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (CAICÓ/RN)
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Conduta Vedada ao Agente Público - Cargo – Prefeito

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9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP Nº 0600027-59.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - PCO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
EMBARGANTE: VICTOR ASSIS DA SILVA
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
EMBARGANTE: RENATO FARAC GALATA
ADVOGADO: MARINA DIAS SOARES - OAB/PE45939
EMBARGANTE: ANTOINETTE DE BRITO MADUREIRA
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Natal/RN, 16 de abril de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ