Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 28/10/2025 e término às 23h59 do dia 30/10/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600406-47.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: São José de Mipibu - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
EMBARGANTE: JAYSA LIMA FABRICIO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB/RN7038
ADVOGADO: WILKIE MARQUES FERREIRA - OAB/RN7362
ADVOGADO: RICHARD BARROS CASACCHI - OAB/RN10959
ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/RN19642
ADVOGADO: MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL – OAB/RN14800

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600584-90.2024.6.20.0008

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: São Paulo do Potengi - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (SÃO PAULO DO POTENGI/RN)
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: ALEX SOUZA DE FARIAS
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: ALFREDO TERTULINO DA CUNHA NETO
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: CHAUI BEZERRA TAVARES DUTRA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: JAILSON DIAS DE MOURA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: ERIKA GUILHERME LOPES DANTAS
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: LEANDRO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: JOAO REINIELLI DIAS COSME
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: FRANCISCA SANDRA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: VANUZA CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGANTE: DANIEL BARBOSA SOARES SANTA ROSA
ADVOGADO: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB/RN7096
ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB/RN5036
EMBARGADO: JOAO MARIA RIBEIRO
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO – OAB/RN20492

ASSUNTO: Cargo – Vereador - Corrupção ou Fraude - Candidatura Fictícia - Candidato Eleito

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3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600193-62.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: PROGRESSISTAS - PP - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB/RN3215
ADVOGADO: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB/RN11241
RESPONSÁVEL: JOAO DA SILVA MAIA
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB/RN3215
ADVOGADO: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB/RN11241
RESPONSÁVEL: FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
RESPONSÁVEL: ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual

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4 - AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600245-24.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Pendências - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
AGRAVANTE: JOSE VANDERLUCIO VARELA FILHO 70483530409
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
SOCIEDADE: MANOEL MATIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN002150
AGRAVADA: JUIZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSUNTO: Exceção - De Ilegitimidade de Parte - Impugnação de Ato Judicial - Execução - Cumprimento de Sentença

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5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0600355-57.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB/RN7337
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA – OAB/RN5695

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - de Partido Político

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6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600322-86.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: Jardim de Piranhas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO – OAB/RN20492

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Prefeito - Cargo – Vice-Prefeito - Contas - Não Apresentação das Contas

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7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600448-76.2024.6.20.0046
PROCEDENCIA: Taipu - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
EMBARGANTE: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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8 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600198-50.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: Serra Negra do Norte - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO SERRA NEGRA AVANÇA FORTE (PODE/PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
IMPETRANTE: LARISSA SANTOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
IMPETRANTE: FLAVIO BARROS BEZERRA
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
IMPETRADO: JUÍZO DA 026ª ZONA ELEITORAL DE CAICÓ RN
LITISCONSORTE PASSIVO: ACACIO SANZIO DE BRITO
ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB/RN21990
LITISCONSORTE PASSIVO: EVANILDO NUNES DA ROSA
ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB/RN21990
ASSUNTO: Impugnação de Ato Judicial - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/ Autoridade - Cargo – Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

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9 - RECURSO ELEITORAL N 0600195-54.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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10 - RECURSO ELEITORAL N 0600299-95.2024.6.20.0041
PROCEDENCIA: Tenente Ananias - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ANAILZA FEITOZA DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ASSUNTO: Cargo – Prefeito - Prestação de Contas - De Candidato - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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11 - RECURSO ELEITORAL N 0600383-10.2024.6.20.0005
PROCEDENCIA: Bom Jesus - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARIA CLAUDETE FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO: LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO - OAB/RN19674
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB/RN5921
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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12 - RECURSO ELEITORAL N 0600589-83.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ALEXANDRO MAGNUS DA SILVA
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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13 - RECURSO ELEITORAL N 0600644-34.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB/RN15777
ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB/RN3292
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas – Desaprovação/ Rejeição das Contas

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14 - RECURSO ELEITORAL N 0600704-07.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: ANDRE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB/RN5318
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

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15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600364-50.2024.6.20.0022

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

PROCEDENCIA: Carnaúba dos Dantas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADO: RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/CE45195
ADVOGADO: ANGELA BEATRIZ DA COSTA VETTORAZZI - OAB/CE52599
EMBARGADO: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB/RN21990
EMBARGADO: KLEYTON MEDEIROS DANTAS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
EMBARGADO: JOSE DE AZEVEDO DANTAS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB/RN15429
ASSUNTO: Cargo – Prefeito - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo – Vice-Prefeito -Candidato Eleito

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16 - RECURSO ELEITORAL N 0600435-22.2024.6.20.0032
PROCEDENCIA: Areia Branca - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAIS TRABALHO MAIS MUDANÇAS [PP/MDB/PL/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PSD] - AREIA BRANCA - RN
ADVOGADO: ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS - OAB/RN7386
ADVOGADO: IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB/RN6759
ADVOGADO: DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM - OAB/RN16674
ADVOGADO: EDGAR NETO DA SILVA - OAB/RN21252
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDO: M B BARROS CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALVES SOARES - OAB/AL21135
RECORRIDO: COMUNICACAO MOSSOROENSE LTDA
ADVOGADO: CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES - OAB/RN17854
ADVOGADO: CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO - OAB/RN10178
ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta - Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

 

Natal/RN, 17de outubro de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ