Atualizado às 07:15 do dia 11.12.2024

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
122ª SESSÃO: 11/12/2024 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

1
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600497-61.2024.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15515
ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
IMPETRANTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
IMPETRANTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 040ª ZONA ELEITORAL DE PAU DOS FERROS RN
LITISCONSORTE PASSIVA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - REGIONAL - RN
LITISCONSORTE PASSIVO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

2
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600232-93.2023.6.20.0000 
PROTOCOLO: 12674
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN
RESPONSÁVEL: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN
RESPONSÁVEL: RAFAEL HUETE DA MOTTA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

EXTRATO DE ATA:
Na sessão de 06-12-2024, após o voto da Relatora no sentido de desaprovar as contas do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - REGIONAL (RN), relativas ao exercício de 2022, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e a aplicação da importância de R$ 50.950,00 (cinquenta mil e novecentos e cinquenta reais) nos programas de promoção e difusão da participação das mulheres, pediu vistas dos autos o Juiz Marcello Rocha. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

3
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600246-77.2023.6.20.0000 
PROTOCOLO: 12694
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN
RESPONSÁVEL: MILKLEI LEITE DE FARIAS
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN
RESPONSÁVEL: EDSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN
RESPONSÁVEL: RENAN NOGUEIRA COSTA E JOYCIENE CRISTINA DE SOUZA GOMES
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EXTRATO DE ATA:
Na sessão de 06-12-2024, após o voto da Relatora no sentido de desaprovar as contas do PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN), relativas ao exercício de 2022, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor total de R$ 56.589,33 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), pediu vistas dos autos o Juiz Marcello Rocha. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

4
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600506-23.2024.6.20.0000
PROTOCOLO: 15544
ORIGEM: MONTE DAS GAMELEIRAS-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
IMPETRANTE: JOSIVALDO RODRIGUES FELIX
ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN
LITISCONSORTE PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL

EXTRATO DE ATA:
Na sessão do dia 10-12-24 o Advogado FERNANDO JALES realizou sustentação oral.

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

5
RECURSO ELEITORAL Nº 0600079-67.2024.6.20.0051 
PROTOCOLO: 14668
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ [PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
RECORRIDA: FRANCISCA HEIDE BEZERRA DA COSTA PAIVA
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRIDA: REGINA MARIA BARBOSA TINOCO
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRIDO: THIAGO HENRIQUE CAMARA DE MEDEIROS
ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRIDO: ERALDO DANIEL DE PAIVA
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

6
RECURSO ELEITORAL Nº 0600211-17.2024.6.20.0022 
PROTOCOLO: 15101
ORIGEM: CRUZETA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO E PROGRESSO - CRUZETA/RN
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
RECORRIDO: ELISMARIA CATARINA PINTO
ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - OAB: 9584/RN
RECORRIDO: JOAQUIM JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - OAB: 9584/RN
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS COM O POVO (UNIÃO BRASIL E MDB)
ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - OAB: 9584/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO. CARGO - PREFEITO

7
RECURSO ELEITORAL Nº 0600332-88.2024.6.20.0040 
PROTOCOLO: 15540
ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
ADVOGADOS: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
ASSUNTO: CARGO - VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

8
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600514-97.2024.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15568
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO
INTERESSADO: JUÍZO DA 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

9
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600515-82.2024.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15570
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO
INTERESSADO: JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

10
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600516-67.2024.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15579
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO

11
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600517-52.2024.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15585
ORIGEM: TOUROS-RN
RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO
INTERESSADO: JUÍZO DA 014ª ZONA ELEITORAL DE TOUROS RN
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP