Atualizado às 11:45 do dia 15.04.2025

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
29ª SESSÃO: 22/04/2025 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

1.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVIL Nº 0600031-33.2025.6.20.0000
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
IMPETRANTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
IMPETRANTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
IMPETRANTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
IMPETRADO: JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - EXTREMOZ/RN
INTERESSADA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE [UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)]
ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN e DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão do dia 10-04-2025, o relator,  justificadamente, retirou o processo de mesa.
• Os advogados CAIO VITOR (impetrante) e DONNIE ALLISON (impetrado)  protocolaram pedido de  sustentação oral.

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

2.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600473-35.2024.6.20.0064 
PROTOCOLO: 15747
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: RAFAEL PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (MAXARANGUAPE/RN)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão do dia 10-04-2025, o relator,  justificadamente, retirou o processo de mesa.
• Os advogados CAIO VITOR (recorrido) e DONNIE ALLISON (recorrente) protocolaram pedido de sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600192-27.2024.6.20.0049 
PROTOCOLO: 15622
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
EMBARGADO: ITALO ROMARIO LEITE DOS SANTOS
ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - CANCELAMENTO. IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

4.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600352-13.2024.6.20.0062 
PROTOCOLO: 15778
ORIGEM: JANDAÍRA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS JUNTOS FAZER TRANSFORMAÇÃO EM JANDAÍRA (PP/PL)
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRIDO: REGINALDO VITORINO DA SILVA
ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN E ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN
RECORRIDO: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO
ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN E ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN
RECORRIDO: SEVERINO MATIAS FILHO
ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN E ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN
RECORRIDO: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN
RECORRIDO: MARINA DIAS MARINHO
ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN E ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

5.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600435-59.2024.6.20.0052 
PROTOCOLO: 15970
ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
ADVOGADO: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO - OAB: 9285/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. CARGO - PREFEITO

6.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600038-25.2025.6.20.0000 
PROTOCOLO: 15882
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - REGIONAL (RN)
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - NACIONAL
ADVOGADOS: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB: 51389/GO, HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB: 512257/SP E GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 209211/RJ
RESPONSÁVEL: HERONILDES BEZERRA DA SILVA
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600503-35.2024.6.20.0011 
PROTOCOLO: 15985
ORIGEM: CANGUARETAMA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

8.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600372-34.2024.6.20.0052 
PROTOCOLO: 16031
ORIGEM: CAIÇARA DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO (REPUBLICANOS/PDT)
ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN E EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN
RECORRIDO: ALCELIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: SIVANILDO ALVES DE MELO
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: ELENILSON GOMES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: ITELMAR ARAÚJO DE CASTRO
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: ALBINO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDA: LUCIA DE FÁTIMA RAMOS DE ARAÚJO
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. CARGO - VICE-PREFEITO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP