Atualização às 09:46 em 08/04/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
26ª SESSÃO: 09/04/2026 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600254-54.2023.6.20.0000 (RETIRADO DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026)
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE - OAB/RN3572
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
RESPONSÁVEL: AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388
ADVOGADO: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA - OAB/PB6178
ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165
RESPONSÁVEL: MARCIA FARIA MAIA MENDES
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
EXTRATO DE ATA
- Processo retirado da pauta da sessão virtual do dia 07/04/2026, em virtude de solicitação de sustentação oral formulada pelo Advogado DONNIE ALLISON, nos termos do art. 13, § 2º, da Resolução TRE-RN nº 150/2025.

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600387-94.2024.6.20.0054
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: ITAJÁ-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE PESSOA LOPES DANTAS
ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO (MDB/UNIÃO BRASIL)
ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA - OAB: 12331/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: JOAO EUDES FERREIRA FILHO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: JOAO MANOEL PESSOA NETO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: ALAOR FERREIRA PESSOA NETO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA
- O Advogado CRISTIANO BARROS solicitou sustentação oral.

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600582-20.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: JOAO BEZERRA DA SILVA
RECORRIDO: ISAAC WESLY VENCESLAU DOS SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN E VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 20843/RN
RECORRIDO: PABIO FRANCISCO DOS SANTOS E JOSE HUMBERTO DA SILVA
RECORRIDA: CRISTIANE SILVA DE SOUZA MEDEIROS E TANIZIA BARBOSA DA SILVA
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CARGO - VEREADOR
EXTRATO DE ATA
- Os Advogados ROBERTO FRANCISCO (Recorrente), VICTOR HUGO, VIVIANE OLIVEIRA e FERNANDO JALES (Recorridos) solicitaram sustentação oral.

BLOCO

4. REPRESENTAÇÃO Nº 0600076-03.2026.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
REPRESENTANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MOURA ADVOGADOS REGISTRADO CIVILMENTE COMO DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN
REPRESENTADA: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS

5. AGRAVO NO(A) RP Nº 0600076-03.2026.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
AGRAVADA: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN) E MOURA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA
LITISCONSORTE ATIVO: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
EXTRATO DE ATA
- O Advogado ALTAIR ROCHA solicitou sustentação oral.
- O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito e será substituído pelo Juiz Lourinaldo Lima.

6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600638-82.2024.6.20.0064
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE[UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MAXARANGUAPE - RN
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDA: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN
RECORRIDO: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA
- O Advogado CAIO VITOR solicitou sustentação oral.

7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600001-54.2025.6.20.0046
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA - OAB: 5913/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PELO BEM DE IELMO MARINHO (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PL)
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA - OAB: 5913/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: FERNANDO BATISTA DAMASCENO
ADVOGADOS: CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB: 19716/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
RECORRIDO: IONALDO SOUZA DA SILVA
ADVOGADOS: CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB: 19716/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
SOCIEDADE: FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA
- O Advogado DONNIE ALLISON solicitou sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

8. RECURSO ELEITORAL Nº 0600389-64.2024.6.20.0054
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: IPANGUAÇU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: REMO DA FONSECA SILVEIRA
ADVOGADOS: CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES - OAB: 17854/RN E CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO - OAB: 10178/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR IPANGUAÇU (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / MDB
ADVOGADOS: CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES - OAB: 17854/RN E CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO - OAB: 10178/RN
RECORRIDO: JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADOS: JOSE JORGE DE OLIVEIRA - OAB: 9931/RN E LUIS FELIPE WAHNON FERREIRA - OAB: 19306/RN
RECORRIDO: THALES COSME MARINHO
ADVOGADOS: JOSE JORGE DE OLIVEIRA - OAB: 9931/RN E LUIS FELIPE WAHNON FERREIRA - OAB: 19306/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP

Atualização  às 11:30 em 01/04/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
27ª SESSÃO VIRTUAL: 14/04/2026 A 16/04/2026

HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600416-89.2024.6.20.0040
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: FRANCISCO DANTAS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV)
ADVOGADO: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RN7539
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA GOMES OLIVEIRA - OAB/RN23052
EMBARGADO: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: FABIO TEMISTOCLES CAMPOS SILVEIRA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: ADOLFO JOSE DA SILVEIRA NETO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/ AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CANDIDATO ELEITO - CARGO - VICE-PREFEITO

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600467-72.2024.6.20.0017
PROCEDENCIA: LAJES - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO PRA SEGUIR MUDANDO [REPUBLICANOS / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / MDB] - LAJES - RN
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
EMBARGADO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
EMBARGADO: ANA KARINA LOPES DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
EMBARGADO: CONCEICAO DE MARIA SILVA MENDES
ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - VICE-PREFEITO

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600213-50.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: RANKING BRASIL INTELIGENCIA LTDA
ADVOGADO: THEMIS SOUZA FENELON PEDROSO - OAB/MS16039
RECORRIDA: COLIGAÇÃO BORA NATAL (REPUBLICANOS/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PP/PODE/SOLIDARIEDADE/PL/UNIÃO)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600317-03.2024.6.20.0014
PROCEDENCIA: TOUROS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: FLAVIO PATRICIO FRANCA DA SILVA
ADVOGADO: JONNILSON VIEIRA SILVA DA CAMARA - OAB/RN7245
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
RECORRENTE: ADONIAS BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONTAS – DESAPROVAÇÃO/ REJEIÇÃO DAS CONTAS - CARGO - VICE-PREFEITO

5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600386-20.2024.6.20.0019
PROCEDENCIA: SÃO TOMÉ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (SÃO TOMÉ/RN)
SOCIEDADE: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN126720
ADVOGADO: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB/RN5356
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

6. RECURSO ELEITORAL Nº 0601002-13.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: PASSAGEM - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - MUNICIPAL (PASSAGEM - RN)
SOCIEDADE: DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/RN00414
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
RECORRENTE: EDILSON GERONIMO DANTAS
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
RECORRENTE: EDRIENE MARIANY DA SILVA MIGUEL
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600090-53.2024.6.20.0033
PROCEDENCIA: MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: RODOLFO MARDAKIS STAVROPOULOS - OAB/SP375537
ADVOGADO: BRUNA BORGHI TOME - OAB/SP305277
ADVOGADO: VICTOR MATOS TAVARES - OAB/SP357501
ADVOGADO: SOFIA GAVIAO KILMAR - OAB/SP343591
ADVOGADO: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - OAB/SP164253
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ADVOGADO: BRUNA VALERI TAVORA - OAB/SP356148
ADVOGADO: NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA - OAB/SP442197
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: JOAO MIGUEL GAVA FILHO - OAB/SP329772
ADVOGADO: BRUNO SA DE ANDRADE - OAB/SP350941
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: FERNANDO RAPOSO RAMOS - OAB/SP331352
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
EMBARGADO: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO (UNIÃO BRASIL / PSD / SOLIDARIEDADE /REPUBLICANOS)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET

8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600553-35.2024.6.20.0052
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: CAIÇARA DO NORTE - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO (REPUBLICANOS/PDT)
ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408
ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240
ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755
ADVOGADO: NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB/RN19880
ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB/RN10187
EMBARGADO: ALCELIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: SIVANILDO ALVES DE MELO
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
EMBARGADO: ADERCIO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
EMBARGADO: ELINEIDE DOS SANTOS GOMES DE MORAIS
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ASSUNTO: CANDIDATO ELEITO - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP