Atualizado às 18:18 de 04/12/2025

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
91ª SESSÃO VIRTUAL: 05/12/2025 A 10/12/2025

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED N 0600584-87.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO:CARGO - VEREADOR - CANDIDATO ELEITO - INELEGIBILIDADE – DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - DIPLOMAÇÃO

2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED N 0600585-72.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: PROGRESSISTAS - PP - 11 - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
EMBARGADO: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB/RN4590
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO - CARGO – VEREADOR - CANDIDATO ELEITO - INELEGIBILIDADE – DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED N 0600587-42.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB/RN4590
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO - INELEGIBILIDADE – DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - CARGO - VEREADOR - CANDIDATO ELEITO

4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED N 0600592-64.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE – DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - DIPLOMAÇÃO - CARGO – VEREADOR - CANDIDATO ELEITO

5.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600267-53.2023.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: JOAO ARTUR CUSTODIO LIMA
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: ROBINSON MESQUITA DE FARIA
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: JACOB HELDER GUEDES DE OLIVEIRA JACOME
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: FRANKLIN ROCHA DE AZEVEDO
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: ELISSANDRO CABRAL DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

6.
RECURSO ELEITORAL N 0600374-64.2024.6.20.0032
PROCEDENCIA: AREIA BRANCA - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: RAFAELLA JULIANA CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

7.
RECURSO ELEITORAL N 0600255-63.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: PASSAGEM - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: MARIA TANEIDE FAGUNDES MUNFORD
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

8.
RECURSO ELEITORAL N 0600409-81.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: PASSAGEM - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: RAFAEL DANTAS DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

9.
RECURSO ELEITORAL N 0600574-17.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: PARNAMIRIM - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: TATIANE DA COSTA SOARES DAMASCENO
ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB/RN5318
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO – VEREADOR - CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS

10.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0600002-39.2025.6.20.0046
PROCEDENCIA: IELMO MARINHO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: EDIVAL NUNES CABRAL
ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
EMBARGANTE: ELIONAIDE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
EMBARGADO: JOAO BATISTA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA - CARGO - VEREADOR - CANDIDATO ELEITO

11.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000166-04.2013.6.20.0069
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JEAN CARLO DIAS SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO - OAB/SP467859
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA

12.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600007-07.2022.6.20.0001
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ADVOGADO: FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - OAB/SP399990
ADVOGADO: MARCELO NEVES REZENDE - OAB/RJ204886
ADVOGADO: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - OAB/PR36917
ADVOGADO: RAFAEL GUEDES DE CASTRO - OAB/PR42484
ADVOGADO: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/DF23870
ADVOGADO: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - OAB/DF23944
ADVOGADO: CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - OAB/DF54934
ADVOGADO: FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - OAB/DF40167
ADVOGADO: ALVARO DA SILVA - OAB/DF32401
ADVOGADO: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - OAB/DF44588
RECORRENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
ADVOGADO: RENATA COSTA SOARES GURGEL DA NOBREGA - OAB/RN12746
ADVOGADO: MARINA FERES CARMO - OAB/DF60972
ADVOGADO: THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB/SP234563
ADVOGADO: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB/SP142109
ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB/DF49341
ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB/PR19847
ADVOGADO: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RJ109119-A
ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA - OAB/RN4594
ADVOGADO: CAROLINE MELO CORTEZ - OAB/RN4759
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO

13.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600025-23.2025.6.20.0001
PROCEDENCIA: SIGILOSO
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SIGILOSO
ADVOGADO: EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS - OAB/SP412370
ADVOGADO: JOAO PEDRO GRADIM FRAGOSO - OAB/SP411574
ADVOGADO: GIOVANA DUTRA DE PAIVA - OAB/SP357613
ADVOGADO: MICHEL KUSMINSKY HERSCU - OAB/SP332696
ADVOGADO: LUISA MORAES ABREU FERREIRA - OAB/SP296639
ADVOGADO: FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - OAB/SP183378
ADVOGADO: EDSON JUNJI TORIHARA - OAB/SP119762
ADVOGADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - OAB/SP65371
RECORRIDO: SIGILOSO
ASSUNTO:SIGILOSO

14.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600044-24.2022.6.20.0069
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: LEIDSON FRANKLIM BARROS DA SILVA
ADVOGADO: RUBEM MARTINS NETO - OAB/RN19182
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA

15.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600087-66.2022.6.20.0034
PROCEDENCIA: MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROBERIO DAMASIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RN9482
ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA A ORDENS OU INSTRUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL

16.
RECURSO ELEITORAL N 0600065-85.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: AFONSO BEZERRA - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (AFONSO BEZERRA/RN)
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - OAB/RN10548
RECORRIDO: PAULO EUGENIO DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
RECORRIDO: JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL -EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO

17.
RECURSO ELEITORAL N 0600163-24.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SAANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB/DF20562
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO – VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

18.
RECURSO ELEITORAL N 0600201-61.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: CAICÓ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MAIA
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO – VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

19.
RECURSO ELEITORAL N 0600249-17.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: JARDIM DE PIRANHAS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ROGERIO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRENTE: LUIS SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA

20.
RECURSO ELEITORAL N 0600263-50.2024.6.20.0042
PROCEDENCIA: PARANÁ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA PINTO
ADVOGADO: JOSE ATHOS VALENTIM - OAB/RN19820
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

21.
RECURSO ELEITORAL N 0600510-39.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - SAO JOSE DE MIPIBU - RN
ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/RN19642
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600291-13.2025.6.20.000
ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE REQUISIÇÃO
SERVIDOR(A): FELIPE ARTHUR SABINO ARAÚJO LIMA (UNIVERSIDADE
FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO – UFERSA)
INTERESSADO: JUÍZO DA 33ª ZONA ELEITORAL – MOSSORÓ/RN

23.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600298-05.2025.6.20.0000
ASSUNTO: JUIZ ELEITORAL. BIÊNIO. 46ª ZONA ELEITORAL – CEARÁ-MIRIM/RN
ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
SEÇÃO DE GESTÃO DE AUTORIDADES E SERVIDORES EXTERNOS

24.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600303-27.2025.6.20.0000
ASSUNTO: REVISA E ATUALIZA O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE ATOS
OFICIAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
INTERESSADO(A): SECRETARIA JUDICIÁRIA.

25.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600308-49.2025.6.20.0000
ASSUNTO: JUIZ ELEITORAL. BIÊNIO. 26ª ZONA ELEITORAL – CAICÓ/RN
ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
SEÇÃO DE GESTÃO DE AUTORIDADES E SERVIDORES EXTERNOS

26.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0600309-34.2025.6.20.000
ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE REQUISIÇÃO
SERVIDOR(A): ANA CARLA GEMINIANO GONÇALVES (UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN)
INTERESSADO: JUÍZO DA 5ª ZONA ELEITORAL – MACAÍBA/RN

27.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0600314-56.2025.6.20.0000
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL JOSENILDO
DE OLIVEIRA DANTAS (UFRN)
INTERESSADO: JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL – NATAL/RN

28.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600315-41 .2025.6.20.0000
ASSUNTO: APROVA ALTERAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
INTERESSADO(A): SEÇÃO DE ENGENHARIA DO TRE/RN

29.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0600316-26.2025.6.20.0000
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL RUY
SÉRGIO DE MEDEIROS LIMA (ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – UFRN)
INTERESSADO: JUÍZO DA 1ª ZONA ELEITORAL – NATALI/RN