Relatórios de Pauta de Julgamento
ATUALIZADO EM 22/09/2026 ÀS 13:09
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
79ª SESSÃO: 22/09/2026 - 14H
Apregoamento do seguintes processos que independem de pauta e estão aptos a julgamento, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis às Eleições de 2026:
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600222-44.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600711-81.2026.6.20.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600714-36.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600731-72.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600734-27.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600737-79.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600738-64.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600743-86.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600744-71.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600745-56.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600746-41.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600765-47.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600766-32.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600767-17.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600798-37.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600803-59.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600804-44.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600842-56.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600843-41.2026.6.20.0000
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RECURSO NO DIREITO DE RESPOSTA Nº 0600838-19.2026.6.20.0000
Julgamento(s) concluído(s) na sessão antecedente, sem publicação de acórdão. Leitura do(s) número(s) do(s) processo(s), para fins de publicação, nos termos do art. 8º da Resolução TRE-RN nº 186/2026:
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N° 0600685-83.2026.6.20.0000
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N° 0600706-59.2026.6.20.0000
HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS
MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS
RECURSOS DE RÉU PRESO
PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
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RECURSO NA RP Nº 0600711-81.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 01
RELATOR(A): FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
RECORRENTE: ALVARO COSTA DIAS
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
RECORRENTE: FEDERAÇAO DA AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DO RIO GRANDE DO NORTE - FAERN
ADVOGADO: ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO - OAB/RN16428
RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR
ADVOGADO: ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO - OAB/RN16428
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO XAVIER
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
RECORRIDO: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET (11679), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS (12637), CARGO - GOVERNADOR (11632)
EXTRATO DE ATA:
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O Desembargador Marcello Rocha consignou seu impedimento para atuar no feito, será substituído pelo Desembargador Lourinaldo Lima.
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O Advogado ALTAIR ROCHA solicitou sustentação oral
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RECURSO NA RP Nº 0600734-27.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 01
RELATOR(A): FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
RECORRENTE: EVANDRO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: THOMAS MAGNUS DA CAMARA MEDEIROS - OAB/RN11050
ADVOGADO: PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO - OAB/RN13913
ADVOGADO: KLEYDSON JUSSIE NASCIMENTO DE SOUZA - OAB/RN10901
RECORRIDO: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES - OAB/RN17156
RECORRIDO: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR(EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
ADVOGADO: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES - OAB/RN17156
RECORRIDO: PAUL MCCARTNEY OTAVIANO SANTOS
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA (11649), CARGO - DEPUTADO FEDERAL (11631)
EXTRATO DE ATA:
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O Advogado YURI CORTEZ solicitou sustentação oral.
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AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600164-41.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 02
RELATOR(A): EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (NACIONAL)
ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB/DF20562
ADVOGADO: FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - OAB/DF34483
REQUERIDO: DEYVISON THALLES MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB/RN13544
REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB/RN16370-B
ADVOGADO: FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA - OAB/RN7634
ADVOGADO: CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB/RN3942
ADVOGADO: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB/RN19995
ADVOGADO: MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB/RN4497
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB/RN13544
ASSUNTOS: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA (11761)
EXTRATO DE ATA:
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Os Desembargadores Hallison Rêgo e Daniel Maia consignaram seus impedimentos para atuarem no feito, serão substituídos pelos Desembargadores Fábio Bezerra e Paulo Pinheiro, respectivamente.
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O Advogado RAPHAEL TARGINO solicitou sustentação oral.
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N° 0600733-42.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02
RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES - OAB/RN17156
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR(EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
ADVOGADO: CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES - OAB/RN17156
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
RECORRIDO: EVANDRO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: THOMAS MAGNUS DA CAMARA MEDEIROS - OAB/RN11050
ADVOGADO: PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO - OAB/RN13913
ADVOGADO: KLEYDSON JUSSIE NASCIMENTO DE SOUZA - OAB/RN10901
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA (11649), CARGO - DEPUTADO FEDERAL (11631)
EXTRATO DE ATA:
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Processo retirado da sessão virtual, em razão de pedido de sustentação oral formulado pelo Advogado YURI CORTEZ, nos termos do art. 13, § 2º, da Resolução TRE-RN nº 150/2025, e do art. 5º, § 1º, da Resolução TRE-RN nº 186/2026.
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RECURSO NA RP Nº 0600737-79.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02
RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
RECORRENTE: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRENTE: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRENTE: HERMANO DA COSTA MORAES
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRIDO: HERMANO DA COSTA MORAES
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO XAVIER
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
RECORRIDO: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA (11671), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO (11673), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO (11675)
EXTRATO DE ATA:
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Os Advogados ALTAIR ROCHA (Recorrente/Recorrido) e FELIPE CORTEZ (Recorrente/Recorrido) solicitaram sustentação oral.
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BLOCO 1 EXTRATO DE ATA:
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02 RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 RECORRENTE: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: HERMANO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE) ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), DIREITO DE RESPOSTA (11593), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA (11671)
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02 RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 RECORRENTE: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: HERMANO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE) ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), DIREITO DE RESPOSTA (11593), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA (11671)
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02 RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 RECORRENTE: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE) ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: HERMANO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), DIREITO DE RESPOSTA (11593), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA (11671)
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02 RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS RECORRENTE: TIME QUE CUIDA [PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER ADVOGADO: NICOLE COIMBRA SOUZA MESQUITA - OAB/RN24558 ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898 ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966 ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327 RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE) ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719 ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 RECORRIDO: HERMANO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640 ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662 ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), DIREITO DE RESPOSTA (11593), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA (11671) |
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BLOCO 2
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BLOCO 4
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BLOCO 5
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600222-44.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 03
RELATOR(A): SULAMITA BEZERRA PACHECO
EMBARGANTE: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
EMBARGADO: PODEMOS - PODE - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: THABATA REGINA DE MACEDO GOMES - OAB/RN13602
ADVOGADO: MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES - OAB/RN17070
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB/RN13544
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA (11667), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET (11679)
EXTRATO DE ATA:
-
O Desembargador Marcello Rocha consignou o seu impedimento para atuar no feito e será substituído pelo Desembargador Lourinaldo Lima.
-
Os Advogados ALTAIR ROCHA (Embargante) e RAPHAEL TARGINO (Embargado) solicitaram sustentação oral.
-
REPRESENTAÇÃO Nº 0600294-31.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 03
RELATOR(A): SULAMITA BEZERRA PACHECO
REPRESENTANTE: PODEMOS - PODE - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB/RN13544
ADVOGADO: MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES - OAB/RN17070
ADVOGADO: THABATA REGINA DE MACEDO GOMES - OAB/RN13602
REPRESENTADA: BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONCA
ADVOGADO: BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONCA - OAB/RN7174
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET (11679), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS (12637)
EXTRATO DE ATA:
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O Advogado RAPHAEL TARGINO solicitou sustentação oral.
-
RECURSO NA RP Nº 0600731-72.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 03
RELATOR(A): LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR(EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRIDO: EVANDRO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: THOMAS MAGNUS DA CAMARA MEDEIROS - OAB/RN11050
ADVOGADO: PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO - OAB/RN13913
ADVOGADO: KLEYDSON JUSSIE NASCIMENTO DE SOUZA - OAB/RN10901
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL (11651)
EXTRATO DE ATA:
-
O Advogado YURI CORTEZ solicitou sustentação oral
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
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RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 0600683-16.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 01
RELATOR(A): FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
RECORRENTE: DINARTE PEREIRA DE ASSUNCAO (BLOG DO DINA - COMUNICACAO E MARKETING)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRENTE: DINARTE PEREIRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO (12638), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635)
EXTRATO DE ATA:
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Na sessão do dia 15 de setembro de 2026, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou a prejudicial de nulidade processual e o requerimento de complementação de resposta da Meta. No mérito, após os votos dos Desembargadores Eduardo Pinheiro e Sulamita Pacheco, que acompanharam o relator para negar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Desembargador Marcello Rocha. O Desembargador Daniel Maia aguarda o voto-vista, e o Desembargador Cornélio Alves, sentindo-se apto, antecipou seu voto acompanhando o relator.
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Os Advogados CRISTIANO BARROS (Recorrente) e CAIO VITOR (Recorrido) realizaram sustentação oral.
PROCESSOS ADIADOS
PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA RP Nº 0600714-36.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 05
RELATOR(A): DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
EMBARGANTE: QUAEST PESQUISAS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - OAB/MG20180
ADVOGADO: RODRIGO ROCHA DA SILVA - OAB/MG79709
ADVOGADO: IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/MG98899
ADVOGADO: PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA - OAB/MG148466
ADVOGADO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - OAB/MG155123
EMBARGADO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL (11651), PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA (11649)
PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601101-51.2026.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA PRESIDÊNCIA
RELATOR(A): MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSUNTOS: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO (12361)
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601102-36.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA PRESIDÊNCIA
RELATOR(A): MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA
REQUERENTE: JUÍZO DA 02ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN
ASSUNTOS: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR (11570)
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601132-71.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO DO POTENGI - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA PRESIDÊNCIA
RELATOR(A): MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA
REQUERENTE: JUÍZO DA 008ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO DO POTENGI RN
ASSUNTOS: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR (11570)
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP
ATUALIZADO EM 22/09/2026 ÀS 10:52
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
80ª SESSÃO: 23/09/2026 - 14H
Apregoamento do seguintes processos que independem de pauta e estão aptos a julgamento, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis às Eleições de 2026:
1. RECURSO NO(A) RP N 0600739-49.2026.6.20.0000
2. RECURSO NA RP N° 0600831-27.2026.6.20.0000
Julgamento(s) concluído(s) na sessão antecedente, sem publicação de acórdão. Leitura do(s) número(s) do(s) processo(s), para fins de publicação, nos termos do art. 8º da Resolução TRE-RN nº 186/2026:
HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS
MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS
RECURSOS DE RÉU PRESO
PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
1. RECURSO NO(A) RP N 0600739-49.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 02
RELATOR(A): JOAO AFONSO MORAIS PORDEUS
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRENTE: REINALDO JORGE DA ROCHA JUNIOR(EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
RECORRIDO: EVANDRO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: THOMAS MAGNUS DA CAMARA MEDEIROS - OAB/RN11050
ADVOGADO: PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO - OAB/RN13913
ADVOGADO: KLEYDSON JUSSIE NASCIMENTO DE SOUZA - OAB/RN10901
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL (11651), CARGO - DEPUTADO FEDERAL (11631)
EXTRATO DE ATA;
· O advogado Yuri Cortez solicitou sustentação oral.
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSOS ADIADOS
PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
2. RECURSO NA RP N° 0600831-27.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 01
RELATOR(A): FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRENTE: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
RECORRIDO: ALVARO COSTA DIAS
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ADVOGADO: LETICIA MOREIRA SILVA - OAB/DF62967
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA (12635), CARGO - GOVERNADOR (11632), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET (11679), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS (12637)
PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA
3. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0600278-77.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: IELMO MARINHO - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 01
RELATOR(A): HALLISON REGO BEZERRA
AGRAVANTE: MARIA ALZENIR NICACIO DE MELO
SOCIEDADE: FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN001774
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
AGRAVANTE: EDIVANIA JUSTINO DE LIMA
SOCIEDADE: FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/RN001774
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTOS: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12366)
4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601278-93.2018.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 02
RELATOR(A): EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
PROCURADORIA: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO: ANTONIO SERGIO PEREIRA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO PINHEIRO DE MOURA - OAB/RN3263
ADVOGADO: ALVARO LIMA VERDE DOS SANTOS - OAB/RN12269
ASSUNTOS: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12366), PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO (12046), CARGO - DEPUTADO ESTADUAL (11630)
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP
ATUALIZADO EM 22/09/2026 ÀS 10:49
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
81ª SESSÃO VIRTUAL: 24/09/2026
HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS
MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS
RECURSOS DE RÉU PRESO
PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSOS ADIADOS
PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO no(a) Rp N° 0600694-45.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 01
RELATOR(A): FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
EMBARGANTE: NERVERA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ATLASINTEL)
ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - OAB/CE15783
ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB/CE23495
ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA - OAB/CE19976
ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES PARENTE - OAB/CE15785
ADVOGADO: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - OAB/CE21432
EMBARGADO: ESPERANÇA E TRABALHO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA / REPUBLICANOS / MDB / PSD / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA / AVANTE)
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL (11651)
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RP N° 0600232-88.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 03
RELATOR(A): SULAMITA BEZERRA PACHECO
EMBARGANTE: ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJO ME - (ITEM PESQUISAS TÉCNICAS)
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL (11648), PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL (11651), PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA (11649)
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RP Nº 0600247-57.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 03
RELATOR(A): SULAMITA BEZERRA PACHECO
EMBARGANTE: ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJO ME - (ITEM PESQUISAS TÉCNICAS)
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
EMBARGADO: PARTIDO NOVO - NOVO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
ADVOGADO: MATEUS CLEMENTINO DA SILVA - OAB/RN24124
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ASSUNTOS: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO (11650), PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA (11649)
PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RP Nº 0600218-07.2026.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 02
RELATOR(A): EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
EMBARGANTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650
EMBARGADO: PARTIDO NOVO - NOVO - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723
ADVOGADO: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB/DF20756
ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB/RN3956
ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250
ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254
ADVOGADO: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210
ADVOGADO: MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB/RN20326
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB/DF56341
ADVOGADO: MATEUS CLEMENTINO DA SILVA - OAB/RN24124
ASSUNTOS: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA (11667), PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS (12637)
5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600048-37.2025.6.20.0043
PROCEDÊNCIA: DOUTOR SEVERIANO - RIO GRANDE DO NORTE
ÓRGÃO JULGADOR: RELATORIA JUIZ DA CORTE 04
RELATOR(A): MARCELLO ROCHA LOPES
RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: JOAO PAULO SARAIVA DE SOUZA - OAB/RN13388
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTOS: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA (11700)
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP