Atualizado às 11:56 de 12/12/2025

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
96ª SESSÃO VIRTUAL: 15/12/2025 A 17/12/2025

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

1.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600191-92.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
RESPONSÁVEL: WALTER PEREIRA ALVES
RESPONSÁVEL: SAINT CLAIR CAMARA DOS SANTOS LINHARES
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

2.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600204-91.2024.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ HALLISON REGO BEZERRA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RESPONSÁVEL: JANIEL HERCILIO DA SILVA
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
RESPONSÁVEL: JOAO RUBSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB/RN3790
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

3.
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600273-89.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: AVANTE - 70 (NACIONAL)
ADVOGADO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - OAB/DF23067
ADVOGADO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - OAB/DF59392
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES

4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0600224-44.2024.6.20.0045
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: ITAÚ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGANTE: PAULO FERNANDES MAIA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PODEMOS, SOLIDARIEDADE)
ADVOGADO: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB/RN22327
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN3898
ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB/RN14966
ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - OAB/RN14385
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB/RN22381
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CANDIDATO ELEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

5.
RECURSO ELEITORAL N 0600059-33.2024.6.20.0033
PROCEDENCIA: MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DO POVO
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719
RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA - OAB/SP307184
ADVOGADO: RICARDO TADEU DALMASO MARQUES - OAB/SP305630
ADVOGADO: NATALIA TEIXEIRA MENDES - OAB/SP317372
ADVOGADO: MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS - OAB/SP238513
ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA SANTOS - OAB/SP310634
ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE - OAB/SP316907
ADVOGADO: DIEGO COSTA SPINOLA - OAB/SP296727
ADVOGADO: JESSICA LONGHI - OAB/SP346704
ADVOGADO: CAMILLE GOEBEL ARAKI - OAB/SP275371
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP138436-A
ADVOGADO: CARINA BABETO CAETANO - OAB/SP207391
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA - CARGO - PREFEITO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

6.
RECURSO ELEITORAL N 0600093-07.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ISABELLE HELLMEISTER GOMES PATTACINI
ADVOGADO: LEONARDO TORRES BARBALHO - OAB/RN18186
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO - OAB/RN13512
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR

7.
RECURSO ELEITORAL N 0600249-02.2024.6.20.0031
PROCEDENCIA: CAMPO GRANDE - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MAIS CAMPO GRANDE (MDB/PL/PODEMOS)
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRASIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: GRIMALDO GONDIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CAMPO GRANDE MERECE MAIS (UNIÃO/PSB)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRENTE: VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRENTE: MANOEL FERNANDES DE GOIS VERAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CAMPO GRANDE MERECE MAIS (UNIÃO/PSB)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDO: VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDO: MANOEL FERNANDES DE GOIS VERAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB/RN11663
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AVANÇA MAIS CAMPO GRANDE (MDB/PL/PODEMOS)
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRASIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
RECORRIDO: GRIMALDO GONDIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB/RN4047
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO

8.
RECURSO ELEITORAL N 0600325-41.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: JARDIM DE PIRANHAS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS
ADVOGADO: ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB/RN14963
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

9.
RECURSO ELEITORAL N 0600346-41.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: ANGICOS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: CINARA RIBEIRO DAMASCENO DANTAS
ADVOGADO: MAX BRUNO ALVES - OAB/RN6535
RECORRENTE: JONAS TRAJANO TORRES DE SANTANA
ADVOGADO: MAX BRUNO ALVES - OAB/RN6535
ASSUNTO: CARGO - VICE-PREFEITO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O advogado MAX BRUNO solicitou sustentação oral,  na modalidade Telepresencial.

10.
RECURSO ELEITORAL N 0600388-26.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: VERA CRUZ - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JODILSON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB/RN5835
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR

11.
RECURSO ELEITORAL N 0600545-93.2024.6.20.0008
PROCEDENCIA: SÃO PEDRO - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - 11 - MUNICIPAL (SÃO PEDRO/RN)
ADVOGADO: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - OAB/RN13134
ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES - OAB/RN16400
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

12.
RECURSO ELEITORAL N 0600691-08.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: PARNAMIRIM - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JOAO VICTOR SOUZA DE MENESES
ADVOGADO: KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RN3335
ADVOGADO: JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB/RN22250
ADVOGADO: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB/RN8954
ADVOGADO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS – DESAPROVAÇÃO/ REJEIÇÃO DAS CONTAS

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP