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Atualizado às 12:41 em 22/05/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

39ª SESSÃO: 26/05/2026 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

1. REPRESENTAÇÃO Nº 0600125-44.2026.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REPRESENTANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

REPRESENTADA: PNH PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO PUBLICA LTDA.

ADVOGADO: FLAVIO MATOS RODRIGUES - OAB: 8225/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado LEONARDO BRAZ solicitou sustentação oral, na modalidade telepresencial (Aplicativo Google Meet).

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600335-24.2024.6.20.0014

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN E GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN

RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO (PP/PL)

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA - OAB: 23254/RN E JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado CRISTIANO BARROS solicitou sustentação oral.

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600367-29.2024.6.20.0014

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN E GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN

RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado CRISTIANO BARROS solicitou sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

4. RECURSO ELEITORAL Nº 0600571-56.2024.6.20.0052

ORIGEM: PARAZINHO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO

RECORRENTE: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: CARLOS VERIANO DE LIMA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: FLAVIO DANTAS DA COSTA

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: NEWTON VARELA BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: JOSE MORAIS ARAUJO BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: KERSON CARVALHO KRAMER ALVES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: GILDAN RIBEIRO REBOUCAS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: JAQUELINE SILVA LOPES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARAZINHO PODE MAIS (UB e PP)

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão de 30/04/2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, acolhendo a preliminar de preclusão consumativa, não conheceu do segundo recurso interposto por TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE (id 11288828); no mérito, após o voto do Relator, no sentido de conhecer do recurso interposto por FLÁVIO DANTAS DA COSTA, JOSÉ MORAIS ARAÚJO BACURAU e NEWTON VARELA BACURAU (id 11288824) e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e afastar a sanção de inelegibilidade a eles cominada; bem como em conhecer do recurso eleitoral de id 11288826 e dar-lhe provimento parcial para, em relação aos investigados CARLOS VERIANO DE LIMA, IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS, KERSON CARVALHO KRAMER ALVES e GILDAN RIBEIRO REBOUCAS, afastar o abuso de poder político e econômico com base na suposta concessão de vantagens administrativas a servidores públicos em troca de apoio político, mantendo-se a condenação com fundamento no desvio de finalidade na condução do Processo Administrativo nº 02/2018, e, em relação a JAQUELINE SILVA LOPES, DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA e TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE, julgar improcedente o pedido e afastar a sanção de inelegibilidade a elas imposta, pediu vistas dos autos a Juíza Suely. Ficaram no aguardo do voto-vista os Juízes Eduardo Pinheiro, Marcello Rocha, Lourinaldo Lima e o Desembargador Glauber Rego.

• Os Advogados MAURO GUSMAO, JOAO ELIDIO e FABRICIO BRUNO realizaram sustentação oral.

5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600211-41.2024.6.20.0014

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN E GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN

RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO (PP/PL)

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN E JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão de 12/05/2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas; no mérito, após o voto do Juiz Marcello Rocha, que, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, acompanhava o voto do relator, no sentido de conhecer do recurso interposto para negar-lhe provimento, agregando fundamentos e aprofundando-se na análise do acerto probatório, pediu vista dos autos o Juiz Daniel Maia. O Relator acolheu os fundamentos expendidos pelo Juiz Marcello Rocha, integrando-os ao seu voto. Ficaram no aguardo do voto-vista o Desembargador Glauber Rego, os Juízes Hallison Rego e Suely Silveira e a Desembargadora Martha Danyelle.

• Os Advogados CRISTIANO BARROS (recorrente) e THALES GOES (recorrido) realizaram sustentação oral.

PROCESSOS ADIADOS

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600157-83.2025.6.20.0000 

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: CIDADANIA - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN E MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO - OAB: 18446/RN

RESPONSÁVEL: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR

ADVOGADOS: GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RESPONSÁVEL: HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR

ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão do dia 21 de maio de 2026, o relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601506-29.2022.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN

REQUERENTE: FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA

ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

8. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600098-60.2023.6.20.0002

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REVISOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DOS ANJOS

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA

9. REPRESENTAÇÃO Nº 0600163-56.2026.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REPRESENTANTE: AGIR - 36 - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ABRAAO VICTOR DE LIMA BRITO - OAB: 20738/RN

REPRESENTANTE: KARLO RODRIGO LÚCIO VIEIRA

ADVOGADO: ABRAAO VICTOR DE LIMA BRITO - OAB: 20738/RN

REPRESENTADO: INSTITUTO SETA DE PESQUISA LTDA

ADVOGADA: JAILSA INGRID SOUZA DE PAIVA - OAB: 7205/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

40ª SESSÃO: 28/05/2026 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601506-29.2022.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN

REQUERENTE: FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA

ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado ANDRE CASTRO solicitou sustentação oral.

• Na sessão do dia 26 de maio, o Relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600389-84.2024.6.20.0015

ORIGEM: MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: JAILTON FELIX DE PONTES

ADVOGADOS: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN E FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN

RECORRENTE: JEFERSON RODRIGUES FELIX

ADVOGADOS: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN E FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN

RECORRENTE: JOSIVALDO RODRIGUES FELIX

ADVOGADOS: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN E FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN

RECORRENTE: GIVAILDO RODRIGUES FELIX

ADVOGADOS: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN E FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CORRUPÇÃO OU FRAUDE

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado FERNANDO JALES solicitou sustentação oral.

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600396-03.2024.6.20.0007 (JULGADO EM 18/02/2025)

ORIGEM: VERA CRUZ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

RECORRENTE: MARLEIDE MACIEL PINHEIRO BORGES

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - 55 - MUNICIPAL (VERA CRUZ/RN)

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

SOCIEDADE: DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. CANDIDATO ELEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado DANIEL MONTEIRO solicitou sustentação oral.

4. REPRESENTAÇÃO Nº 0600158-34.2026.6.20.0000

ESENTANTE: REPUBLICANOS - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RNORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

REPR

REPRESENTADO: ALVARO COSTA DIAS

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB: 9254/RN, MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB: 7210/RN, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB: 56341/DF, EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB: 20756/DF, LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN, MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN, LETICIA MOREIRA SILVA - OAB: 62967/DF E MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB: 3956/RN

REPRESENTADO: ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB: 9254/RN, MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB: 7210/RN, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB: 56341/DF, EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - OAB: 20756/DF, LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN, MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN, LETICIA MOREIRA SILVA - OAB: 62967/DF E MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB: 3956/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA

EXTRATO DE ATA:

• O Advogado CAIO VITOR solicitou sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600211-41.2024.6.20.0014

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN E GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN

RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO (PP/PL)

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN E JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• Na sessão de 12/05/2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas; no mérito, após o voto do Juiz Marcello Rocha, que, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, acompanhava o voto do relator, no sentido de conhecer do recurso interposto para negar-lhe provimento, agregando fundamentos e aprofundando-se na análise do acerto probatório, pediu vista dos autos o Juiz Daniel Maia. O Relator acolheu os fundamentos expendidos pelo Juiz Marcello Rocha, integrando-os ao seu voto. Ficaram no aguardo do voto-vista o Desembargador Glauber Rego, os Juízes Hallison Rego e Suely Silveira e a Desembargadora Martha Danyelle.

• Os Advogados CRISTIANO BARROS (recorrente) e THALES GOES (recorrido) realizaram sustentação oral.

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECCRIMELEIT N 0600007-60.2023.6.20.0069

PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR(A): RELATORIA JUIZ DA CORTE 03

EMBARGANTE: ANTONIO NILTON DA SILVA

PROCURADORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA A ORDENS OU INSTRUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600969-23.2024.6.20.0013

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: VÁRZEA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VÁRZEA NÃO PODE MAIS ERRAR! [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / MDB] - VÁRZEA - RN

ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

RECORRIDO: MARCOS ANDRE DE SOUZA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: GETULIO LUCIANO RIBEIRO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: EBERVAL FLORENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: PEDRO SALES BELO DA SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDA: ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

8. RECURSO ELEITORAL Nº 0601000-43.2024.6.20.0013

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

ORIGEM: VÁRZEA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: ROGERES HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA

ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

RECORRIDO: ANDERSON MAURICIO PAULINO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JOSEMILTON GOMES DO REGO

ADVOGADOS: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DE SOUZA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: MARCIEL FREIRE AVELINO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: HITALO BERNADINO DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DE ALEXANDRIA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: LICIA MIRELLA PAULINO DE MEIRELES

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP