Acesso à informação
Os links abaixo apresentam informações do TRE-RN, de interesse coletivo, em cumprimento ao princípio da transparência ativa preconizado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, LAI).
Classificação das informações (Grau de sigilo)
Informações públicas (Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)