REDISTRIBUIÇÃO E CARGOS VAGOS

DATA: 16/05/2025

SOLICITAÇÃO: "Prezados(as), com fulcro na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e em virtude da Portaria PRES Nº 73, de 28 de Abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2025, edição 82, seção 2, página 113, que dispõe sobre a redistribuição envolvendo um cargo vago de Analista Judiciário ¿ Área Judiciário do TRE-RN com uma servidora do TRE-MA, solicito, com o máximo respeito e todas as vênias, as informações abaixo:

A referida redistribuição alterará as vagas ofertadas no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral para o TRE-RN, sejam as vagas disponibilizadas no edital ou futuramente abertas?

Foi respeitado o disposto no artigo 26, da Resolução TSE nº 23.701/22, que veda a redistribuição com cargo vago quando existir concurso público em andamento no órgão de origem?

Por fim, solicito, resguardadas os dados pessoais eventualmente contidos, o acesso ao processo administrativo que originou a referida redistribuição.

Atenciosamente,”

RESPOSTA: Prezados, boa tarde!

Em resposta ao questionamento posto, informo que:

A referida redistribuição alterará as vagas ofertadas no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral para o TRE-RN, sejam as vagas disponibilizadas no edital ou futuramente abertas?

Não. O TRE/RN possui os cargos ofertados no Edital do Concurso. 

Foi respeitado o disposto no artigo 26, da Resolução TSE nº 23.701/22, que veda a redistribuição com cargo vago quando existir concurso público em andamento no órgão de origem?

A redistribuição foi efetivada em cumprimento a uma decisão da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE.

Segue o processo administrativo.

Atenciosamente,

Helena de Araújo Jales Costa Padilha

Coordenadora de Pessoal/SGP

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DATA: 19/02/2025

SOLICITAÇÃO: Prezado(a), Espero que este e-mail o(a) encontre bem. Meu nome é ***, e sou mestrando(a) do Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis e Administração na Fucape Business School. Estou desenvolvendo uma pesquisa cujo foco nos Tribunais e a Timeliness do Anexo 02 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, e para isso, gostaria de contar com os dados contidos no Relatório de Resultados de Exercícios Operacionais (RREO) Anexo 2 referentes ao período de 4 anos, ou seja, 2021, 2022, 2023, 2024, preciso somente do último relatório de cada ano (6° bimestre) e datas das quais foram publicadas para esta análise. Gostaria de saber se seria possível fornecer o referido relatório ou indicar o procedimento necessário para que eu possa acessá-lo. Sua colaboração será de grande importância para o andamento do meu trabalho acadêmico. Agradeço desde já pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que possam ser necessários. Atenciosamente,

RESPOSTA: 

Cara Gisele,

Caso o relatório pretendido seja o RREO ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária ),  informo que este TRE-RN não o publica, pois, conforme dispõe o Art. 165, § 3º da CF/88, é atribuição do Poder Executivo.

As publicações da execução orçamentária deste Regional obedecem ao exigido pela Resolução 102/2009-CNJ.

Nas publicações do Anexo II da Resolução 102/2009-CNJ constam as execuções orçamentárias mensais , discriminadas por Função, SubFunção, Programa e Ação Orçamentária e estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-e-gestao-de-orcamento-e-contratacoes/gestao-orcamentaria-e-financeira/anexo-ii-demonstrativos-orcamentarios-1

Caso necessite de mais alguma informações, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Glauber Raniere Alves

Coordenador de Orçamento e Finanças

TRE-RN

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CARGOS VAGOS

DATA: 10/12/2025

SOLICITAÇÃO:

OFÍCIO – PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) – TRE/RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Data: 03/11/2025

OFÍCIO No ___/2025 – Pedido de Informação (LAI)

À

Ouvidoria / Serviço de Acesso à Informação

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN

Prezados Senhores,

Eu, ***, com fundamento na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à

Informação), venho solicitar informações referentes ao cargo de Técnico Judiciário – Área

Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (ou nomenclatura equivalente em

anos anteriores, como "Técnico Judiciário – Segurança / Agente de Segurança"), conforme

detalhamento abaixo:

1. Quadro Atual do Cargo

1.1 Quantos cargos efetivos dessa especialidade existem atualmente no quadro do

TRE-RN.

1.2 Quantos desses cargos estão ocupados e quantos estão vagos.

2. Concurso TRE-RN 2011 – Nomeações

Informar:

• Número de vagas ofertadas para o cargo;

• Número total de nomeados durante a vigência do concurso;

• Datas das nomeações, se possível;

• Situação atual dos nomeados (se permanecem no cargo).

3. Aposentadorias – Situação Atual e Projeções

3.1 Quantos servidores atualmente ocupantes do cargo já possuem requisitos para

aposentadoria voluntária.

3.2 Quantos alcançarão a idade para aposentadoria compulsória durante a vigência do

concurso unificado.

3.3 Se possível, apresentar previsão ano a ano dessas aposentadorias compulsórias.

4. Intenção de Nomeações

4.1 Informar se há intenção do TRE-RN de realizar nomeações para o cargo durante a

vigência do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral.

4.2 Caso exista, informar previsão estimada de nomeações.

4.3 Existência de estudos internos ou processos administrativos indicando necessidade

futura de reforço do quadro.

5. Criação de Novos Cargos

5.1 Existe estudo, minuta, proposta ou intenção institucional de criação de novos cargos de

Agente da Polícia Judicial?

5.2 Caso exista, informar:

• Número de cargos propostos;

• Estágio atual da proposta (estudo, minuta, encaminhamento ao TSE/CNJ etc.);

• Previsão estimada de implementação.

Caso alguma informação esteja sujeita a sigilo, solicito sua disponibilização parcial,

conforme art. 7o, §2o, da Lei no 12.527/2011.

Agradeço antecipadamente pela atenção.

Atenciosamente,

RESPOSTA:

Bom dia!

Estava de férias e apenas hoje estou vendo os e-mails. Seguem as respostas.

1. Quadro Atual do Cargo
1.1 Quantos cargos efetivos dessa especialidade existem atualmente no quadro do TRE-RN.

- 06 (seis) cargos
1.2 Quantos desses cargos estão ocupados e quantos estão vagos.

- Todos ocupados
2. Concurso TRE-RN 2011 – Nomeações
Informar:
• Número de vagas ofertadas para o cargo;

- Cadastro de Reserva
• Número total de nomeados durante a vigência do concurso;

• Datas das nomeações, se possível;

- Dependerá da existência de cargo vago e autorização de provimento pelo TSE

• Situação atual dos nomeados (se permanecem no cargo).
3. Aposentadorias – Situação Atual e Projeções
3.1 Quantos servidores atualmente ocupantes do cargo já possuem requisitos para aposentadoria voluntária.

- 02 (dois) servidores
3.2 Quantos alcançarão a idade para aposentadoria compulsória durante a vigência do concurso unificado.

- Nenhum
3.3 Se possível, apresentar previsão ano a ano dessas aposentadorias compulsórias.
4. Intenção de Nomeações
4.1 Informar se há intenção do TRE-RN de realizar nomeações para o cargo durante a vigência do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral.

- Dependerá da existência de cargo vago
4.2 Caso exista, informar previsão estimada de nomeações.

- Dependerá da existência de cargo vago
4.3 Existência de estudos internos ou processos administrativos indicando necessidade futura de reforço do quadro.

- Hoje a preocupação da Administração consiste nos claros de lotação das Zonas Eleitorais
5. Criação de Novos Cargos
5.1 Existe estudo, minuta, proposta ou intenção institucional de criação de novos cargos de Agente da Polícia Judicial?

- O estudo será feito quando houver a criação de novos cargos
5.2 Caso exista, informar:
• Número de cargos propostos;
• Estágio atual da proposta (estudo, minuta, encaminhamento ao TSE/CNJ etc.);
• Previsão estimada de implementação.

Atenciosamente,

Helena de Araújo Jales Costa Padilha

Coordenadora de Pessoal/SGP