Solicitações de pesquisas relativas às decisões proferidas pelo TRE-RN e pelo TSE, além de consultas sobre a Legislação Eleitoral.

Unidade responsável

Seção de Jurisprudência e Legislação - SJL/CGI/SJ.

Compromisso assumido

• Garantir o acesso à informação e subsidiar o estudo do Direito Eleitoral.

Público

• Qualquer cidadão.

Como ter acesso ao serviço

• Solicitar por escrito, através do endereço eletrônico sjl@tre-rn.jus.br, ou comparecer pessoalmente à Seção de Jurisprudência e Legislação SJL/CGI/SJ, ou ainda por meio do formulário do TSE disponível no link

Requisitos

• Identificação do requerente e seus canais de contatos para respostas;
• Especificação clara do objeto da pesquisa.

Prazo de atendimento

• Até 3 dias.

Legislação Aplicável

• Constituição Federal e Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Observações

• Este serviço possui caráter informativo e não se destina à análise de casos concretos, nem representa posicionamento oficial do Tribunal sobre situações específicas.
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