Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos

 

A tramitação de procedimentos e processos administrativos e judiciais no âmbito da JERN ocorre por meio dos sistemas abaixo, todos de acesso público, ressalvados aqueles enquadrados na hipótese de sigilo.

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Desenvolvido pelo TRE-RN e implantado em 2009, o sistema é acessível ao usuário interno por meio de certificação específica ou ICP Brasil, no caso dos dirigentes e gestores de áreas de gestão. Nele tramitam todos os processos de natureza administrativa, originários da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais do RN.

O acesso ao público externo, através do link abaixo, não necessita de certificado digital, podendo ser consultado o processo administrativo de interesse por quaisquer filtros disponibilizados na tela. Estando o usuário de posse do número do processo, informe o dado no campo Nr do protocolo ou Nr do processo para consulta, desde que não se trate de documento sujeito a sigilo.

Acesso Consulta PAE

Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Ferramenta utilizada por todo o Poder Judiciário, adaptada pelo TSE às especificidades da Justiça Eleitoral. Sua implantação na JERN seguiu o direcionamento do TSE, sendo feita em 2016 no 2º grau e a partir de setembro de 2019 em todo o 1º grau de jurisdição.
Acesso PJe

Sistema Eletrônico de Informações (SEi)
Sistema de gestão de processos e documentos eletrônico implantado no TRE-RN em 2023, com funcionamento iniciado a partir de 01/01/2024.
Acesso Sei!