TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
54ª ZONA ELEITORAL - ASSÚ

EDITAL Nº 13/2024 - 54ª ZE

(Ciência de Eliminação de Documentos - prazo de 45 dias)
  

A Excelentíssima Senhora Juíza da 54ª Zona Eleitoral, Doutora SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER, a todos e todas que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, seguindo os preceitos da Resolução TRE/RN nº 22/2016, bem como da Tabela de Temporalidade Documental do TRE-RN (Anexo II da Resolução TRE-RN 26/2020), a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à publicação deste Edital, se não houver oposição, esta unidade eleitoral procederá à eliminação dos documentos constantes da lista de documentos para descarte anexa, por meio de fragmentação manual ou mecânica, podendo os interessados, a suas expensas, no prazo citado, requerer o desentranhamento ou cópia dos documentos, mediante petição.
Que a eliminação dos referidos documentos deverá ser realizada, sem qualquer ônus para a Justiça Eleitoral, por qualquer empresa ou cooperativa cujo o objeto abranja a reciclagem de documentos e que funcione no Estado do Rio Grande do Norte.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Exma. Senhora Juíza Eleitoral publicar o presente edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e afixar cópia no mural do Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Assu/RN, sede da 54ª Zona Eleitoral, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2024. Eu, Edivania Lima de Menezes, Chefe de Cartório da 54ª Zona Eleitoral, digitei e conferi o presente edital, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA
Juíza da 54ª Zona Eleitoral

ANEXO DO EDITAL Nº 13/2024
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS, CONFORME TABELA DE TEMPORALIDADE

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 142/2024 do DJe-TRE/RN, de 17.07.2024, p. 180.