Enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação
Regulamentação
Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Portaria Conjunta nº 03/2023-PRES/CRE- Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Portaria nº 50/2023-GP - Institui, no âmbito do 2º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Portaria nº 138/2023-GP - Dispõe sobre o tratamento e encaminhamento das notícias de assédio e discriminação.
Cartilha "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: Acesso Sim, Assédio Não" (formato PDF).
Composição das Comissões (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i )
- No 1º grau (Portaria Conjunta nº 03/2023-PRES/CRE)
- Juíza Eleitoral Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, presidente da Comissão
- Anna Christina Pisco Rocha da Silva, representante do SINTRAJURN
- Juliana Vieira Costa de Aguiar, representante da CACESS
- Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, representante da Presidência (GABPRES)
- Matheus Alves da Silva, representante dos colaboradores terceirizados
- No 2º grau (Portaria nº 50/2023-GP)
- Juíza Eleitoral Ticiana Maria Delgado Nobre, membro da Corte e presidente da Comissão
- Antonio Kalus Vilas Boas de Souza Silva, representante do SINTRAJURN
- Lanna Patrícia da Silva, representante da CACESS
- Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, representante da Presidência (GABPRES)
- Andréa Silva Rocha Félix dos Santos, representante dos colaboradores terceirizados
Canais de comunicação para acolhimento e denúncia
Canal | Contato |
Área de Gestão de Pessoas | 3654-5300 |
Área de Saúde - SAMS | 3654-5399 |
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação | comissaoassediomoral@tre-rn.jus.br |
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão | 3654-5124 |
Comitê do Código de Conduta | 3654-5010 |
Corregedoria Regional Eleitoral | 3654-5062 |
Ouvidoria | 3654-5192 |
Formulário de denúncia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação - disponível também no Canal do Conhecimento da SGP, na intranet do TRE/RN.