Atos de provimento e vacância - art. 100 da Lei nº 13.242/2015

1. Atos de provimento de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança

2. Atos de vacância de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança

Cargos efetivos - Resolução CNJ nº 102/2009

1. Quantitativo de cargos efetivos - anexo IV, alínea a

2. Situação funcional dos servidores ativos - anexo IV, alínea d

3. Empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - anexo VI

Cargos em comissão e funções de confiança - Resoluções CNJ nºs 102/2009, 215/2015 e 219/2016

1. Cargos em comissão e funções de confiança - anexo IV, alínea b, da Resolução CNJ nº 102

2. Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança - anexo IV, alínea c, da Resolução CNJ nº 102

3. Relação de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem FC ou CJ - anexo VII da Resolução CNJ nº 102

4. Relação de servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos - art. 6º, VII, alínea e, da Resolução CNJ nº 215

5. Relação de servidores que participam, externamente, de conselhos e assemelhados - art. 6º, VII, alínea f, da Resolução CNJ 215

6. Tabela de Lotação de Pessoal - art. 6º, VII, alínea d, da Resolução CNJ nº 215 c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219