Estrutura de pessoal
Atos de provimento e vacância - art. 100 da Lei nº 13.242/2015
1. Atos de provimento de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança
2. Atos de vacância de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança
Cargos efetivos - Resolução CNJ nº 102/2009
1. Quantitativo de cargos efetivos - anexo IV, alínea a
2. Situação funcional dos servidores ativos - anexo IV, alínea d
3. Empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - anexo VI
Cargos em comissão e funções de confiança - Resoluções CNJ nºs 102/2009, 215/2015 e 219/2016
1. Cargos em comissão e funções de confiança - anexo IV, alínea b, da Resolução CNJ nº 102