Formulário de denúncia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação - disponível também no Canal do Conhecimento da SGP, na intranet do TRE/RN.

Cartilha "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: Acesso Sim, Assédio Não" (formato PDF).

Composição das Comissões  (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i )

• No 1º grau (Portaria Conjunta nº 04/2025-PRES/CRE)
  • Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, Juíza Auxiliar da Presidência – Presidente da Comissão;
  • Anna Christina Pisco Rocha da Silva – Representante do SINTRAJURN;
  • Adriana Karla de Oliveira Ferreira Bezerra – Representante da CACESS;
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças – Representante do GABPRES;
  • Matheus Alves da Silva – Representante Colaborador terceirizado.

• No 2º grau (Portaria nº 32/2025-GP)
  • Daniel Cabral Mariz Maia, Juiz da Corte – Presidente da Comissão;
  • Antonio Klaus Vilas Boas de Souza Silva – Representante do SINTRAJURN;
  • Lanna Patrícia da Silva – Representante da CACESS;
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças – Representante do GABPRES;
  • Andréa Silva Rocha Felix dos Santos – Representante Colaborador terceirizado.

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria Conjunta nº 02/2025-PRES/CRE - Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 32/2025-GP - Institui, no âmbito do 2º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 138/2023-GP - Dispõe sobre o tratamento e encaminhamento das notícias de assédio e discriminação.