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Formulário de denúncia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação - disponível também no Canal do Conhecimento da SGP, na intranet do TRE/RN.

Cartilha "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: Acesso Sim, Assédio Não" (formato PDF).

Composição das Comissões  (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i )

• • Dr. Daniel Cabral Mariz Maia, Juiz da Corte - Presidente da Comissão
  • Dra. Carmen Verônica Calafange - Juíza substituta do Presidente da comissão
  • Adriana Karla de Oliveira Ferreira Bezerra - Secretária da Comissão (NAI)
  • Evelyn Monique de Arruda Farias - Substituta da secretária (NSA)
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças - Representante (GABPRES)
  • Ana Paula Pinheiro Fonseca - Representante (APRES)
  • Anna Christina Pisco Rocha da Silva - Representante (11a Zona Eleitoral)
  • Devânia Araújo de Figueiredo Varella - Representante (SINTRAJURN)
  • Ana Carolina Villar Ramires Ribeiro Dantas - Representante (SAMS)
  • Bonnie Vilas Boas Slaviero de Medeiros - Representante (Ouvidoria)
  • Clarisse Silva da Costa - Representante Colaboradora Terceirizada.

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria Conjunta nº 02/2025-PRES/CRE - Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 32/2025-GP - Institui, no âmbito do 2º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 138/2023-GP - Dispõe sobre o tratamento e encaminhamento das notícias de assédio e discriminação.