O Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/RN, cujas diretrizes foram disciplinadas pela Resolução nº 22/2016, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.

OBJETIVOS:

- Proteger os interesses do órgão e os direitos e deveres dos servidores e eleitores;

- Realizar as atividades com transparência, possibilitando a governança e o controle social das informações;

- Apoiar e documentar a elaboração de políticas e a tomada de decisão pela Administração;

- Proceder à continuidade das atividades em caso de sinistros (materiais, equipamentos, documentos, dentre outros);

- Fornecer provas ou evidências em caso de litígios;

- Assegurar e documentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a pesquisa histórica;

- Manter a memória institucional e coletiva da organização; e

- Fornecer, de forma célere e segura, informações ao cidadão.

INSTRUMENTOS:

1. Plano de Classificação de Documentos (PCD) ;

2. Tabela de Temporalidade Documental (TTD) ;

3. Glossário ;

4. Lista de Documentos Vitais (LDV) ;

5. Índice do Plano de Classificação de Documentos ;

6. Ciclo de Vida Gestão Documental;

7. Mapeamento de processos de trabalho SDP - documento unificado