Comissão Especial de Desfazimento de Materiais

O processo de desfazimento de bens está regulamentado no TRE/RN por portaria da Presidência, devendo ser conduzido pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, composta por servidores do órgão, com mandato de dois anos, prorrogável por igual período, encarregada da avaliação, formação dos lotes e demais procedimentos inerentes ao processo de alienação de bens públicos, inclusive materiais de consumo.

Regulamentação 
Decreto nº 9373/2018 - Presidência da República (link para o site do Planalto)
Portaria nº 365/2018-GP - Desfazimento de Materiais 


Composição atual (Portaria DG nº 109/2020, de 27/4/2020 )

Unidade Membros
COLIC/SAOF Hermann Prudente Doria (presidente)
SELIC/COLIC/SAOF Bárbara Brandão Ramos Milani (substituta)
SMI/COINF/STIC Hilton Alves Souza Júnior
SEMAT/COLIC/SAOF Carlos Monteiro Melo
SMI/COINF/STIC Henrique Eduardo Calife de França (suplente)
SEPAT/COLIC/SAOF Patrícia Teixeira Borges e Souza (suplente)
Atas de reunião

Ata de Reunião nº 03-2019-CEDM

Ata de Reunião nº 02-2019-CEDM

Ata de Reunião nº 01-2019-CEDM


Acordos de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2019 - TRE-RN x COOCAMAR - PAE nº 17485-2018

 

Publicações no DOU

Publicações no DOU3

 

Editais

2019

2018
Edital n.º 08-2019 - Anexo III - Termo de Doação
Edital n.º 08-2019 - Anexo II - Termo de Transferência
Edital n.º 08-2019 - Anexo I - Solicitação de Bens
Edital n.º 08-2019 - CEDMTRE-RN
Edital n.º 07-2019 - Bens de Informática - Irrecuperáveis
Edital n.º 07-2019 - Extrato - DOU - Bens de Informática - Irrecuperáveis
Edital n.º 07-2019 - CEDM-TRE-RN
Edital n.º 07-2019 - Anexo III - Termo de Doação
Edital n.º 07-2019 - Anexo II - Termo de Transferência
Edital n.º 07-2019 - Anexo I - Solicitação de bens (PDF) ou Arquivo Word "zipado"
Edital n.º 06-2019 - Relação de Veículos
Edital n.º 06-2019 - Extrato - DOU - Veículos - Ociosos
Edital n.º 06-2019 - CEDM-TRE-RN
Edital n.º 06-2019 - Anexo II - Termo de Transferência
Edital n.º 06-2019 - Anexo I - Solicitação de bens (PDF) ou Arquivo Word "zipado" 
EDITAL DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E/OU DOAÇÃO Nº 5/2019 - CEDM/TRE-RN
Edital n.º 05-2019 - Relação de Bens Ociosos
Edital n.º 05-2019 - Extrato - DOU - Bens de Informática - Ociosos e recuperáveis
Edital n.º 05-2019 - CEDM-TRE-RN
Edital n.º 05-2019 - Anexo III - Termo de Doação
Edital n.º 05-2019 - Anexo II - Termo de Transferência
Edital n.º 05-2019 - Anexo I - Solicitação de bens (PDF) ou Arquivo Word "zipado"
Edital nº 04-2019 – CEDM - TRE/RN - acordo de cooperação técnica - coleta e destinação de resíduos, eletrônicos e bens irrecuperáveis (formato PDF)
Edital nº 03-2019 – CEABP - TRE/RN - equipamentos e bens de informática - irrecuperáveis (arquivo ZIP)
Edital nº 02-2019 – CEABP - TRE/RN - veículos - ociosos (arquivo ZIP)
Edital nº 01-2019 – CEABP - TRE/RN - equipamentos e bens de informática - ociosos e recuperáveis (arquivo ZIP) 		Edital 04/2018 - Transferência Externa - ALIENAÇÃO DE BENS - PAE 6536/2018

 

Contato da CEDM: (84) 3654 - 5235 - Hermann Prudente Dória (presidente da comissão)