Comissão Especial de Desfazimento de Materiais
O processo de desfazimento de bens está regulamentado no TRE/RN por portaria da Presidência, devendo ser conduzido pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, composta por servidores do órgão, com mandato de dois anos, prorrogável por igual período, encarregada da avaliação, formação dos lotes e demais procedimentos inerentes ao processo de alienação de bens públicos, inclusive materiais de consumo.
Regulamentação
Decreto nº 9373/2018 - Presidência da República (link para o site do Planalto)
Portaria nº 365/2018-GP - Desfazimento de Materiais
Composição atual (Portaria DG nº 109/2020, de 27/4/2020 )
Unidade | Membros |
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COLIC/SAOF | Hermann Prudente Doria (presidente) |
SELIC/COLIC/SAOF | Bárbara Brandão Ramos Milani (substituta) |
SMI/COINF/STIC | Hilton Alves Souza Júnior |
SEMAT/COLIC/SAOF | Carlos Monteiro Melo |
SMI/COINF/STIC | Henrique Eduardo Calife de França (suplente) |
SEPAT/COLIC/SAOF | Patrícia Teixeira Borges e Souza (suplente) |
Atas de reunião |
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Acordos de Cooperação Técnica |
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Publicações no DOU |
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Contato da CEDM: (84) 3654 - 5235 - Hermann Prudente Dória (presidente da comissão)