ANEXO I DA ORIENTAÇÃO Nº 01/2025/CPAD

Listagem dos tipos documentais mais comuns do acervo a ser descartado pelas Zonas Eleitorais

UNIDADE: XXª Zona Eleitoral - (município)	
Código de classificação	Classe/Assunto	Documentos	Datas-limite*	Unidade de Arquivamento	Observações
/ justificativas	
				Especificação	Quantidade		
1-1-1
(Obs.: a depender do documento, usar um dos seguintes códigos: 
1-2-1, 1-3-1, 1-4-1, 1-5-1, 2-1-1, 2-2-1, 3-0-1, 3-1-1, 3-1-1, 3-2-1)	Comunicação oficial	- Ofícios, ofícios-circulares, memorandos expedidos e recebidos
- Requerimentos recebidos
- Editais expedidos	xxxx-2018	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 4 anos	
1-1-6-4-1	Acesso à informação	Requerimentos de acesso à informação	xxxx-2022	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos	
1-3-4-3	Movimentação	- Termos de transferência e guias de remessa de material
- Termos de responsabilidade	xxxx-2018	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 4 anos	
1-3-5-2-1	Contratação	Listas e recibos de postagens dos correios	xxxx-2011	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: até julgamento das contas
- Arq. intermed.: 12 anos a contar do julgamento das contas	
1-3-5-2-2	Manutenção	Controle de ligações telefônicas	xxxx-2017	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos	
1-5-2-2	Movimentação	- Livros de protocolo de documentos
- Avisos de recebimento	xxxx-2018	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 4 anos	
2-1-2-2	Controle	Livros de protocolo e de carga de processos	xxxx-2022	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos	
3-1-2-1	Fiscalização	Termos de constatação de propaganda irregular	xxxx-2022	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos	
3-1-4	Preparação e logística	- Atas de reuniões preparatórias
- Termos de transferência de urnas eletrônicas	xxxx-2019	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 5 anos	
3-1-5-2	Votação eletrônica	- Cadernos de votação
- Folhas de não votantes	xxxx-2016	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 8 anos	
3-1-5-3	Apuração	BU’s	xxxx-2019	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 2 anos
- Arq. Intermed.: 3 anos	
3-1-5-4	Treinamentos	Material de treinamento de eleição	xxxx-2020	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 4 anos	
3-1-7	Diplomação de eleitos	Requerimentos de emissão de diplomas	xxxx-2015	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 4 anos
- Arq. Intermed.: 5 anos	
3-2-2	Correição	Atas de correição	xxxx-2022	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 2 anos	
3-2-3-1-1	Restabelecimento e suspensão de direitos políticos	Comunicações de restabelecimento, condenação criminal etc.	xxxx-2007	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 5 anos
- Arq. Intermed.: 12 anos	
3-2-3-1-3	Cancelamento e restabelecimento de inscrição eleitoral	Comunicações de óbitos	xxxx-2018	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 2 anos
- Arq. Intermed.: 4 anos	
3-2-3-1-4	Interdições	Comunicações de interdições	xxxx-2018	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. Corrente: 2 anos
- Arq. Intermed.: 4 anos	
3-2-3-1-5	Conscritos	Comunicações de conscritos	xxxx-2019	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: enquanto ativo
- Arq. intermed.: 5 anos	
3-2-3-1-6	Atualização de situação	Documentos/requerimentos de atualização da situação cadastral	xxxx-2019	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: enquanto ativo
- Arq. intermed.: 5 anos	
3-2-3-1-7	Quitação eleitoral	- Requerimentos de justificativa de ausência às urnas
- Formulários de justificativas no dia do pleito
- Guias de multas pagas	xxxx-2017	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos	
3-2-3-3	Alistamento e recadastramento eleitoral	- RAE’s
- Protocolos de entrega de título de eleitor	xxxx-2019	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 5 anos	
3-2-4-1	Filiação partidária	Relação de filiados	xxxx-2014	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 8 anos	
3-2-4-1-1	Cadastro de usuário	Requerimentos de cadastro no Filiaweb	xxxx-2017	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos	
3-2-4-1-2	Desfiliação	Requerimentos de desfiliação partidária	xxxx-2017	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos	
3-2-5	Convocação de mesário	- Recibos de entrega de convocação
- Listas de presença em treinamento	xxxx-2020	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 4 anos	
3-2-5-1	Benefício	Recibo de entrega de auxílio-alimentação de mesário	xxxx-2011	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: até julgamento das contas
- Arq. intermed.: 12 anos a contar do julgamento das contas	
3-2-5-2	Justificativa	Requerimentos de justificativa de ausência de mesário e de dispensa de convocação	xxxx-2020	Caixa-Arquivo	xx	Prazos de guarda: 
- Arq. corrente: 4 anos	
MENSURAÇÃO

TOTAL: _____ METROS LINEARES                          CAIXAS-ARQUIVO: ____                                         ENVELOPES: ____
	
AUTORIZAÇÃO	
_________(Município)/RN, ____/____/______.

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Juiz(a) Eleitoral

*A data-limite máxima estabelecida neste documento tem como referência para o descarte o ano de 2025.