TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
50ª ZONA ELEITORAL - PARNAMIRIM

EDITAL Nº 52/2023 - 50ª ZONA ELEITORAL
(CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS)
  

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Tânia Bezerra Adelino de Lima, Juiz (Juíza) da 50ª Zona Eleitoral em substituição legal, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos termos da Lei n.º 8.159/91, da Resolução/TSE n.º 23.379/2012, da Resolução TRE/RN n.º 22/2016, do Provimento n.º 02/2004, da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE-RN, bem como da Tabela de Temporalidade Documental aprovada pela Resolução n.º 26/2020 - TRE/RN, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias, subsequentes a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, esta Unidade procederá a eliminação, a qual se dará por meio de destinação à reciclagem, nos termos do art. 13 da Resolução-TRE-RN nº 22/2016, dos documentos constantes da tabela anexa ao presente edital.
FAZ SABER ainda que os interessados, no prazo citado, poderão requerer, as suas expensas, o desentranhamento, bem como a retirada ou cópia de documentos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz (Juíza) da 50ª Zona Eleitoral; e que a eliminação dos referidos documentos deverá ser realizada, sem qualquer ônus para a Justiça Eleitoral, por qualquer empresa ou cooperativa cujo o objeto abranja a reciclagem de documentos e que funcione no Estado do Rio Grande do Norte.
E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(Juíza) Eleitoral afixar o presente Edital no local de costume da Zona e publicá-lo no DJe.
Dado e passado nesta Cidade de Parnamirim, sede da 50ª Zona Eleitoral, datado e assinado eletronicamente. Eu, Antônio Carlos Ferreira da Luz, Chefe do Cartório Eleitoral, o digitei e segue assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz (Juíza) Eleitoral.

Tânia Bezerra Adelino de Lima
Juíza da 50ª Zona Eleitoral em substituição legal

ANEXO AO EDITAL Nº 52/2023 - 50ª ZONA ELEITORAL
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS, CONFORME TABELA DE TEMPORALIDADE

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 9/2024 do DJe-TRE/RN, de 12.01.2024, p. 8-9.