TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Excelentíssima Juíza Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 000198/2025, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.
ANA MARIA MARINHO DE BRITO
Juíza Eleitoral
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
| UNIDADE: 13ª Zona Eleitoral - Santo Antônio | ||||||
| Código de classificação | Classe/Assunto | Documentos | Datas-limite | Unidade de Arquivamento | Observações/justificativas | |
| Especificação | Quantidade | |||||
1-1-1 |
Comunicação oficial | Ofícios expedidos e recebidos |
1998-2017 |
Caixa-Arquivo |
08 |
Prazos de guarda: |
1-3-4-3 |
Movimentação | Guias de remessa de material |
2005-2018 |
Caixa-Arquivo |
01 |
Prazos de guarda: |
3-1-5-2 |
Votação eletrônica | Cadernos de votação |
2016-2016 |
Caixa-Arquivo |
04 |
Prazos de guarda: |
3-1-5-3 |
Apuração | BU's |
2010-2018 |
Caixa-Arquivo |
05 |
Prazos de guarda: |
3-2-3-1-3 |
Cancelamento e restabelecimento de inscrição eleitoral | Ofícios recebidos comunicando óbitos |
2002-2017 |
Caixa-Arquivo |
03 |
Prazos de guarda: |
3-2-3-1-7 |
Quitação eleitoral | Requerimentos de justificativa de ausência às urnas |
2017-2017 |
Caixa-Arquivo |
02 |
Prazos de guarda: |
3-2-3-1-7 |
Quitação eleitoral | Guias de multas pagas |
2011-2017 |
Caixa-Arquivo |
02 |
Prazos de guarda: |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral | RAE's |
2005-2019 |
Caixa-Arquivo |
13 |
Prazos de guarda: |
3-2-4-1-2 |
Desfiliação | Requerimentos de desfiliação partidária |
2000-2017 |
Caixa-Arquivo |
03 |
Prazos de guarda: |
|
MENSURAÇÃO TOTAL: 5,863 METROS LINEARES CAIXAS-ARQUIVO: 41 (quarenta e uma) ENVELOPES: 00 | ||||||
| AUTORIZAÇÃO | ||||||
|
Santo Antônio, na data da assinatura eletrônica.
______________________________________________ | ||||||
Este texto não substitui o publicado na Edição nº 42/2025 do DJe-TRE/RN, de 06.03.2025, p. 36-38.
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