TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
27ª ZONA ELEITORAL - JUCURUTU
EDITAL Nº 6/2025/ZE027
O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, Dr. Uedson Bezerra Costa Uchôa, FAZ SABER, a quem possa interessar que a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 foi aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 01132/2025. Desse modo, se não houver oposição no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, as suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Jucurutu, na data da assinatura eletrônica.
UEDSON BEZERRA COSTA UCHÔA
Juiz Eleitoral da 27ª ZE
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025
(EDITAL Nº 06/2025)
| UNIDADE: 27ª ZE - JUCURUTU | ||||||
| Código de classificação | Classe/Assunto | Documentos | Datas-limite | Unidade de Arquivamento | Observações/justificativas | |
| Especificação | Quantidade | |||||
1-1-1 |
Comunicação oficial | Ofícios expedidos |
2014-2018 |
Caixa-Arquivo |
01 |
1) Prazos de guarda: |
1-1-1 |
Comunicação oficial | Ofícios recebidos |
2013-2018 |
Caixa-Arquivo |
01 |
1) Prazos de guarda: |
1-3-4-3 |
Movimentação |
Termos de transferência de material Guias de remessa de material Termos de responsabilidade |
2013-2018 |
Caixa-Arquivo |
01 |
1) Prazos de guarda: |
1-5-2-2 |
Movimentação | Avisos de Recebimento (AR) |
2015-2017 |
Caixa-Arquivo |
01* |
1) Prazos de guarda: |
3-1-4 |
Preparação e logística | Termos de transferência de urnas eletrônicas |
2014-2018 |
Caixa-Arquivo |
01** |
1) Prazos de guarda: |
3-1-5-2 |
Votação eletrônica | Cadernos de votação |
2016 |
Caixa-arquivo |
04 |
1) Prazos de guarda: |
3-1-5-2 |
Votação eletrônica | Folhas de não votantes |
2014-2016 |
Caixa-arquivo |
02 |
1) Prazos de guarda: |
3-2-2 |
Correição | Livro de Registro de Correições (Atas e relatórios de Correições) |
2008 - 2011 |
Caixa-arquivo |
01* | 1) Prazos de guarda: |
3-2-3-1-3 |
Cancelamento e Restabelecimento de inscrição eleitoral |
Comunicação de óbitos |
2013, 2014, 2016 e 2017 |
Caixa-Arquivo |
01 |
1) Prazos de guarda: |
3-2-3-1-4 |
Interdições | Comunicações de interdições |
2013-2016 |
Caixa-Arquivo |
01 |
1) Prazos de guarda: |
3-2-3-1-5 |
Conscritos | Comunicações de conscritos |
2014-2016 |
Caixa-Arquivo |
01** |
1) Prazos de guarda: |
3-2-3-1-7 |
Quitação eleitoral | Requerimentos de justificativa de ausência às urnas |
2014 |
Caixa-arquivo |
01** | 1) Prazos de guarda: |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral |
RAE's Protocolos de Entrega de Título de Eleitor |
2018-2019 |
Caixa-arquivo |
11 | 1) Prazos de guarda: |
3-2-4-1-2 |
Desfiliação | Requerimentos de desfiliação partidária |
2016-2017 |
Caixa-arquivo |
01*** | 1) Prazos de guarda: |
|
MENSURAÇÃO TOTAL: 3,146 METROS LINEARES CAIXAS-ARQUIVO: 22 ENVELOPES: 00 | ||||||
| AUTORIZAÇÃO | ||||||
|
Jucurutu/RN, na data da assinatura eletrônica.
UEDSON BEZERRA COSTA UCHÔA | ||||||
* Os documentos referentes ao código 1-5-2-2, seguem na mesma caixa dos documentos de código 1-1-1;
** Os documentos de códigos 3-1-4, 3-2-2, 3-2-3-1-5 e 3-2-3-1-7, estão na mesma caixa dos documentos de código 1-3-4-3;
*** Os documentos de código 3-2-4-1-2, estão na mesma caixa dos documentos de código 3-2-3-1-4.
Este texto não substitui o publicado na Edição nº 40/2025 do DJe-TRE/RN, de 27.02.2025, p. 108-111.
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