BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
32ª ZONA ELEITORAL - AREIA BRANCA

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2025

 

O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 00523/2025, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Areia Branca/RN, 28 de janeiro de 2025.

 

Emanuel Telino Monteiro
Juiz Eleitoral da 32ª ZE


LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
(EDITAL Nº 02/2025)

  

UNIDADE: 32ª ZE - AREIA BRANCA
Código de classificação Classe/Assunto Documentos Datas-limite Unidade de Arquivamento Observações/justificativas
Especificação Quantidade

1-3-4-3

 Movimentação

Guias de remessa de material

2002-2014

Caixa-arquivo

01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 4 anos

2-1-2-2

 Controle

Livros de protocolo

2006-2014

Caixa-arquivo

01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos

3-1-5-2

 Votação eletrônica

Cadernos de votação

2005-2016

Caixa-arquivo

23

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 8 anos

3-1-5-3

 Apuração

BU's

2010 - 2018

Caixa-arquivo

 05

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 3 anos

3-2-3-1-7

 Quitação eleitoral

Requerimentos de justificativa ausência às urnas

2014-2017

Caixa-arquivo

 01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos

3-2-3-1-7

 Quitação eleitoral

Formulários de justificativas no dia do pleito

2014-2017

Caixa-arquivo

 01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos

3-2-3-3

 Alistamento e recadastramento eleitoral

RAE's

2010-2019

Caixa-arquivo

 83

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 5 anos

3-2-4-1-2

 Desfiliação

Requerimentos de desfiliação partidária

2011-2013

Caixa-arquivo

 01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos

MENSURAÇÃO

TOTAL: 16 METROS LINEARES                                                                    CAIXAS-ARQUIVO: 116                                                                    ENVELOPES: 00

AUTORIZAÇÃO

Areia Branca/RN, 27/01/2025.

Emanuel Telino Monteiro
Juiz Eleitoral da 32ª ZE

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 41/2025 do DJe-TRE/RN, de 28.02.2025, p. 46-48.