TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025
O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 00857/2025, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Monte Alegre/RN, 24 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA
Juiz Eleitoral da 44ª ZE
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025
(EDITAL Nº 01/2025)
UNIDADE: 44ª ZE - MONTE ALEGRE | ||||||
Código de classificação | Classe/Assunto | Documentos | Datas-limite | Unidade de Arquivamento | Observações/justificativas | |
Especificação | Quantidade | |||||
3-1-5-2 |
Votação eletrônica | Cadernos de votação e folha de não votantes |
2016 |
Caixa-arquivo |
9 |
1) Prazos de guarda: |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral | Formulários de alistamento (RAE's) |
2018-2019 |
Caixa-arquivo |
18 |
1) Prazos de guarda: Lotes 1 ao 30 de 2018 e RAEs indeferidos |
MENSURAÇÃO TOTAL: 3,861 METROS LINEARES CAIXAS-ARQUIVO: 27 ENVELOPES: 00 | ||||||
AUTORIZAÇÃO | ||||||
Monte Alegre/RN, 24 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA |
Este texto não substitui o publicado na Edição nº 41/2025 do DJe-TRE/RN, de 28.02.2025, p. 72-73.