BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025

 

O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 00857/2025, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Monte Alegre/RN, 24 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA
Juiz Eleitoral da 44ª ZE


LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2025
(EDITAL Nº 01/2025)

  

UNIDADE: 44ª ZE - MONTE ALEGRE
Código de classificação Classe/Assunto Documentos Datas-limite Unidade de Arquivamento Observações/justificativas
Especificação Quantidade

3-1-5-2

Votação eletrônica

Cadernos de votação e folha de não votantes

2016

Caixa-arquivo

9

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 8 anos

3-2-3-3

Alistamento e recadastramento eleitoral

Formulários de alistamento (RAE's)

2018-2019

Caixa-arquivo

18

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 5 anos

Lotes 1 ao 30 de 2018 e RAEs indeferidos
Lotes 1 ao 50 de 2019 e RAEs indeferidos

MENSURAÇÃO

TOTAL: 3,861 METROS LINEARES                                                                    CAIXAS-ARQUIVO: 27                                                                    ENVELOPES: 00

AUTORIZAÇÃO

Monte Alegre/RN, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA
Juiz Eleitoral da 44ª ZE

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 41/2025 do DJe-TRE/RN, de 28.02.2025, p. 72-73.