BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
16ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2025

 

O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 16ª Zona Eleitoral FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por intermédio do processo SEI nº 592/2025, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e da referida Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJeTRE/RN), se não houver oposição, o Cartório Eleitoral eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida ao Juízo Eleitoral, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Santa Cruz, 26 de fevereiro de 2025.

 

João Henrique Bressan de Souza
Juiz Eleitoral


LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2025
(EDITAL Nº 001/2025)

  

UNIDADE: 16ª ZE - SANTA CRUZ
Código de classificação Classe/Assunto Documentos Datas-limite Unidade de Arquivamento Observações/justificativas
Especificação Quantidade

3-1-5-2

 Votação eletrônica

Cadernos de votação

2012-2016

Caixa-arquivo

18

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 8 anos

3-1-5-2

 Votação eletrônica

Folhas de não votantes

2010-2012

Caixa-arquivo

02

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 8 anos

3-1-5-3

 Apuração

BU's

2016 - 2019

Caixa-arquivo

 04

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 3 anos

3-2-3-1-7

 Quitação eleitoral

Formulários de justificativas no dia do pleito

2016

Caixa-arquivo

 01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos

3-2-3-1-7

 Quitação eleitoral

Guias de multas eleitorais pagas

2018-2019

Caixa-arquivo

 01

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 2 anos
- Arq. intermed.: 5 anos

3-2-3-3

 Alistamento e recadastramento eleitoral

RAE's

2012-2019

Caixa-arquivo

 152

1) Prazos de guarda:
- Arq. corrente: 5 anos

* Os documentos compartilham a mesma caixa-arquivo

MENSURAÇÃO

TOTAL: 25 METROS LINEARES                                                                    CAIXAS-ARQUIVO: 178                                                                    ENVELOPES: 00

AUTORIZAÇÃO

Santa Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2025.

João Henrique Bressan de Souza
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 40/2025 do DJe-TRE/RN, de 27.02.2025, p. 69-71.