1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
22.06.2020	Início:
14h	Término:
16h45	Videoconferência	Desembargador-Presidente	

2) Objetivo

Terceira reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO -  do exercício 2020, para deliberar sobre:

1.	Pedido de crédito suplementar;
2.	Execução Orçamentária 2020;
3.	Proposta Orçamentária 2021 – Limite Final – TSE;
4.	Sobras e Necessidades Orçamentárias - exercício 2020.

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Glauber Antônio Nunes Rêgo	PRESIDÊNCIA	
	
2.	Diogo Varela Ribeiro	CRE	
	
3.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	DIRETORIA-GERAL	
	
4.	Andréa Carla G. Toscano Campos	SAOF	
	
5.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIC	
	
6.	Maria Teresa Farache Porto	SGP	
	
7.	Lígia Regina Carlos Limeira	SJ	
	
8.	João Milton Chaves Joca*	COMITÊ	
	
* Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	
9.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	AGE	

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Arnaud Diniz Alves Flor	APRES	
Rafael Alves Fonseca	NSPRES	
Virgínia Coelli Rocha da Cruz	ASCOM	
Glauber Raniere Alves	COFIN	
Nelson Queiroz de Oliveira	SEPOF	
Solon Rodrigues de Almeida Netto	GABEJE	

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição 	Responsável	
1	O Desembargador-Presidente abriu o encontro informando que serão discutidas algumas demandas que foram tratadas na reunião do TSE e sugeriu, logo no início, que os recursos orçamentários extras sejam direcionados para custear despesas com a melhoria das instalações do COJE	Desembargador-
Presidente	
2	A Diretora-Geral informou que há disponibilidade de recursos orçamentários para a climatização do COJE no Orçamento 2021. Além disso, demonstrou preocupação com a situação da execução orçamentária 2020 e fez um apelo às unidades para que liberem orçamento, em caso de constatação de não utilização, para que não haja acúmulo de recursos a serem redirecionados no final do exercício financeiro 2020, juntamente com a realização das eleições municipais.	Simone Mello	
3	Dando continuidade aos temas da pauta, a Secretária da SAOF informou que o orçamento 2021, apesar das expectativas de cortes, não foi reduzido, de acordo com documento enviado pelo TSE. No entanto, o TSE alertou que a probabilidade de ocorrer contingenciamento no início do exercício financeiro 2021 é alta, face à diminuição da arrecadação das receitas no orçamento federal, em consequência dos reflexos causados pela pandemia da covid-19 no atual exercício financeiro. Em seguida, repassou os informes/sugestões/orientações obtidos nas reuniões coordenadas pelo TSE:
●	Melhoria no atendimento ao eleitor: Construção de métodos de trabalho que consumam menos recursos no atendimento aos eleitores (a título de exemplo citou o projeto de cartório virtual utilizado pelo TRE/PE) e implementação de inovações que reduzam os custos dos Regionais, citando como exemplo o trabalho remoto;
●	Investir em inovação: métodos que diminuam as despesas discricionárias (revisão dos custos dos cartórios – prover meios de atendimento remoto ao eleitor);
●	Compartilhamento de dados da biometria com outros poderes - implantação do ICN;
●	Novo modelo de eleição, com o uso de tecnologias inovadoras que permitam a redução do custo com os pleitos eleitorais, ainda em fase de estudo, com expectativa de implantação nas próximas gestões do TSE, para diminuir os gastos públicos que vinham sendo aumentados nas últimas eleições, em decorrência da necessidade de investimento em novos equipamentos e/ou substituição dos obsoletos/danificados;
●	Urnas eletrônicas: o DG do TSE manifestou preocupação com a manutenção preventiva e corretiva, em especial com as urnas 2009 e 2010;
●	Procurar utilizar ao máximo os recursos disponíveis, por conta das restrições orçamentárias que estão por vir e do orçamento impositivo;
●	Orçamento impositivo 2020 – os gestores devem adotar as medidas necessárias para a execução dos orçamentos disponibilizados e deverão elaborar as justificativas em caso de inexecução, para composição de relatório a ser divulgado pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias após o encerramento do exercício 2020. Nesse sentido, a pandemia não deve ser utilizada como justificativa para a existência de sobras orçamentárias, devendo os Regionais se prepararem da melhor forma para direcionar os recursos para as demandas. As justificativas serão incluídas na prestação de contas e o TCU vai avaliar. Não se sabe quais os critérios que irá adotar nem as sanções;  

●	Não houve contingenciamento em 2020, em razão do decreto de calamidade pública por conta da pandemia;

●	Não haverá possibilidade de atendimento de pedido de crédito suplementar em 2021. Quanto ao pedido do TRE para cobrir as despesas com restos a pagar, ainda será objeto de análise pelo TSE no terceiro trimestre de 2020;

●	Não haverá limite de inscrição em restos a pagar, mas há meta estabelecida pelo TSE;

●	Em relação às eleições municipais, o TSE informou que não disponibilizará recurso adicional para custear as despesas, com exceção daquelas com EPI’s e o auxílio-alimentação dos mesários e supervisores, caso o planejamento sofra alteração, ainda a ser estudado pelo TSE, uma vez que não havia previsão com essas despesas. Haverá um reequilíbrio financeiro com o contrato de baterias, mas os Regionais devem arcar com esses custos, como também com as aquisições de bobinas e cabines de votação. Devemos aguardar a definição do percentual do TSE para adotar as medidas no Tribunal;
●	Aquisição de EPIs: O TSE está estudando e esta semana deve sair uma diretriz. Na reunião com os secretários de Administração ocorrida na sexta-feira passada, o DG informou que não será uma compra centralizada e cada Regional utilizará recurso próprio. Se tiver dificuldades orçamentárias, deve repassar ao TSE. O TSE ainda não sabe a dimensão dos recursos que serão necessários para essa aquisição, portanto, não sabe se poderá atender a todas as demandas que surgirem;
●	Créditos adicionais: Não há limite na setorial orçamentária para oferecimento de fonte nas próximas fases de crédito deste ano. Recebemos R$ 2.500.000,00 para o Data Center e temos o dever de executar este ano;
●	Concurso público: não colocar na PO2021, mas indicar, se for o caso, a despesa no ano da execução, por que quando colocado na proposta (fonte 150) compromete o limite de pagamento e se desistir da contratação ou não der certo, perde todo o orçamento que foi destinado para essa finalidade; 
●	Reajuste de salários e benefícios – não há previsão;
●	Provimentos: permanece a Portaria nº 671/TSE e a Orientação nº 06, Assim, somente poderá haver reposição de vacâncias sem aumento de despesa. A criação de cargos efetivos está suspensa até 2021.
●	Política para alocação orçamentária de obras: serão direcionados recursos apenas para aquelas que tratam de reformas e manutenção predial, se necessárias. Não serão autorizadas novas construções de cartórios eleitorais, diante do cenário orçamentário. O foco da administração dos Tribunais deve ser na manutenção preventiva e corretiva dos prédios da JE, minimizando a ocorrência de problemas estruturais que demandem uma alta soma de recursos do erário;
●	Extrateto: o TSE reduziu parte das despesas obrigatórias e parte da reserva, para repartir com os Regionais já na proposta orçamentária. Com isso, a solicitação contida no plano de obras do RN foi atendida;
●	Possibilidade de corte linear no orçamento 2021 pelo Congresso Nacional ainda na fase PLOA.	Andréa Campos	
4	Com base nas informações repassadas pelo TSE, a Secretária da SAOF discutiu a aplicação dos recursos orçamentários 2021 com os membros do CoGestContratações. De acordo com sugestão da COFIN, os recursos poderiam ser direcionados para despesas de natureza não continuada. Ainda com base em levantamento preliminar da COADI, a sugestão é direcionar o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para as manutenções prediais (hidráulica, elétrica, pintura, dentre outras) nos cartórios que receberão novas usinas fotovoltaicas (João Câmara, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante), já que o cartório de São José de Mipibu pode ser contemplada já com recursos no exercício 2020. 
O Desembargador-Presidente solicitou à DG e à SAOF que sejam retomadas as manutenções preventivas e corretivas nos prédios da JE/RN, com as cautelas necessárias, especialmente no que diz respeito às orientações para os terceirizados sobre o uso de objetos pessoais nos deslocamentos. O representante do Comitê de Priorização de 1º Grau chamou a atenção para a situação de alguns municípios que estão em lockdown e que a programação deve ser bem elaborada, observando-se as orientações que devem ser repassadas aos funcionários envolvidos nas manutenções. Ainda segundo João Milton, poderiam ser priorizadas aqueles municípios que estão com uma situação mais tranquila, no que diz respeito à pandemia.
	Andréa Campos	
5	Dando continuidade à explanação, o Coordenador da COFIN corroborou a preocupação da Diretoria-Geral quanto à execução do orçamento 2020, que está muito baixo, decorridos seis meses do exercício. Em relação ao exercício 2021, ressaltou que há probabilidade de contingenciamento alto em razão da queda brusca na arrecadação dos recursos federais como consequência da diminuição das atividades econômicas por causa da pandemia.	Glauber Alves	
6	O Chefe da SEPOF apresentou os slides (em anexo), tratando sobre os seguintes assuntos:
●	Pedido de crédito suplementar feito ao TSE - necessidade de validação do pedido de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
●	Execução Orçamentária 2020 - novas metas definidas pelo TSE, comparando-se com aquelas determinadas para o exercício anterior; Situação da execução orçamentária 2020 (comparativo entre dotação x pagamento);
●	Detalhamento da execução orçamentária 2020 - Ordinária e Pleitos (dotação atualizada x pagamento por UGR - até 15.06);
●	Destinação de recursos extras do orçamento 2021;
●	Direcionamento das sobras orçamentárias já identificadas no orçamento 2020.	Nelson Oliveira	
7	Em relação à execução orçamentária 2020, algumas unidades envolvidas prestaram os esclarecimentos acerca da possibilidade de liberação de parcela do orçamento disponibilizado e ainda não utilizado. No tocante aos recursos direcionados para o custeio das demandas sob a responsabilidade da SENGE, a Secretária da SAOF informou que já solicitou ao Chefe da Seção a elaboração de levantamento sobre a liberação de recursos com previsão de não utilização. Além disso, também solicitou à Coordenadora da COADI que fizesse esse levantamento com as outras unidades a ela vinculadas.

O Secretário da STIC prestou as informações acerca do orçamento 2020 direcionado às soluções de tecnologia da informação e ressaltou que algumas demandas são mais complexas, motivo pelo qual os processos de contratação tramitam de forma mais lenta. Apontou, ainda, a necessidade de direcionamento de recursos para o projeto de implantação de data center, no valor total estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Desembargador-Presidente solicitou ao Secretário de TIC que verificasse a possibilidade de antecipar esse projeto para execução em 2020, com a utilização de possíveis sobras orçamentárias. Em caso de viabilidade, o projeto poderá ser apresentado para aprovação na próxima reunião do COGEO.
	Todos	
8	No que diz respeito à execução do orçamento de capacitação, a Secretária da SGP informou que há processos de capacitação em tramitação, no montante aproximado de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). No entanto, outras necessidades apontadas no PACD ainda estão pendentes de inicialização. Considerando que o último pedido de crédito será em agosto, a sugestão da SEPOF/COFIN é no sentido de informar, no início de agosto, a liberação de orçamento caso não seja possível a sua execução em tempo hábil, com o intuito de remanejar para outras demandas do TRE. 
Para a Secretária da SGP, diante do novo cenário com a pandemia, o ideal seria focar e direcionar os recursos para contratação de 3 postos de trabalho relacionadas ao EAD, se possível, ainda no exercício 2020. Em 2020, a previsão é de utilização de cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e para 2021 seria de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais).	Teresa Farache	
9	Aproveitando o momento, o representante do Comitê de Priorização do 1º Grau, informou que será elaborado estudo, à luz da Resolução CNJ nº 219, acerca de levantamento sobre a destinação do orçamento do TRE/RN para o 1º Grau e, posteriormente, será apresentado à Administração uma proposição acerca do tema. Relatou, ainda, sua preocupação com o constante direcionamento dos cortes orçamentários para as zonas eleitorais. No entanto, deixou registrado que reconhece os esforços da atual gestão no sentido de proporcionar a participação de representante do 1º Grau no COGEO, com direito a voto, nas discussões acerca das questões orçamentárias.	João Milton	
10	Deliberação sobre o Orçamento 2021 - direcionamento de R$ 952.484,00 (distribuição no quadro que segue em anexo):

●	R$ 8.200 (oito mil e duzentos reais) - acréscimo para limpeza e conservação - SAMS;
●	R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais) - contratação de empresa para seleção dos estagiários, sob a responsabilidade da CODES;
●	R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a programação da SENGE com as manutenções corretivas e preventivas nos prédios dos cartórios que vão ter usinas solares: João Câmara, Nova Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante;
●	R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) para contratação de 3 profissionais para atuarem na melhoria do projeto EAD, a ser acrescido na Proposta Orçamentária 2021;
●	R$ 522.184,00 (quinhentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais) - necessidade apontada pela STIC para 2021, para contemplar parte do montante para custear a aquisição de solução de implantação de um data center principal (rack com três módulos incluindo climatização). O restante dos recursos necessários poderá ser obtido posteriormente, com sobras orçamentárias do orçamento de TIC ou oriundo de remanejamento entre outras unidades.	Todos	

11	
Deliberação sobre o Orçamento 2020:

●	Ficou validado pelo Comitê o pedido de crédito suplementar feito ao TSE, e já disponibilizado ao TRE/RN, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para o projeto site backup;

●	Direcionamento de sobras orçamentárias já identificadas no montante de R$ 231.427,00:

●	R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - recursos para ação de segurança, sob a responsabilidade do NSPRES, com instalação de concertinas no COJE;
●	Em relação ao valor disponível restante, a Secretária da SAOF alertou para a necessidade de direcionar recursos para a aquisição de EPI’s para servidores e terceirizados, sugerindo que já ficasse reservado para tal fim.
	Todos	
12	Deliberação sobre o Orçamento 2020 - Pleitos:

O acréscimo para custeio do pagamento de auxílio-alimentação de dois supervisores de locais de votação, discutido em reuniões anteriores, pode ser absorvido pela redução da despesa com os mesários, em razão da alteração do quantitativo de seções eleitorais.	Todos	
13	Em relação ao estudo feito pelo GT responsável pelo levantamento da necessidade de equipamentos de proteção individual (EPI’s), a Secretária da SAOF esclareceu sobre alguns parâmetros analisados, informando que foi descartada a aquisição de máscaras descartáveis, em razão da dificuldade de adoção das providências relativas ao seu descarte sustentável e seguro, com a priorização de compra de máscaras de tecido. 	Andréa Campos	

5) Pendências e Decisões 
Nº	Descrição 	Data	Responsável	
1	Envio à SEPOF, via e-mail, das informações relativas às demandas para as quais foram direcionados os recursos extras do Orçamento 2021, conforme deliberado pelo Comitê	22.06.2020	Unidades citadas no item 10	

6) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
22.06.2020	

Maria Betânia Medeiros de Andrade