1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
15.05.2020	Início:
10h15	Término:
13h	Videoconferência	Desembargador-Presidente	

2) Objetivo

Segunda reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO -  do exercício 2020, para deliberar sobre:

1.	Créditos Adicionais 2020 - cronograma;
2.	Execução Orçamentária 2020;
3.	Sobras e necessidades orçamentárias e crédito suplementar;
4.	Governança Orçamentária e de Contratações;
5.	Criação do Comitê Gestor de Orçamento e Contratações.

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Glauber Antônio Nunes Rêgo	PRESIDÊNCIA	
	
2.	Ana Esmera Pimentel da Fonseca	CRE	
	
3.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	DIRETORIA-GERAL	
	
4.	Andréa Carla G. Toscano Campos	SAOF	
	
5.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIC	
	
6.	Maria Teresa Farache Porto	SGP	
	
7.	Lígia Regina Carlos Limeira	SJ	

GESTORES E SERVIDORES PRESENTES	Unidade Administrativa	Assinatura	
8.	João Milton Chaves Joca	COMITÊ*	
	
9.	Arnaud Diniz Alves Flor	APRES	
	
10.	Rafael Alves Fonseca	NSPRES	
	
11.	Virgínia Coelli Rocha da Cruz	ASCOM	
	
12.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	ASPLAN	
	
13.	Glauber Raniere Alves	COFIN	
	
14.	Nelson Queiroz de Oliveira	SEPOF	
	
15.	Solon Rodrigues de Almeida Netto	GABEJE		

* Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição 	Responsável	
1	O Desembargador-Presidente abriu a reunião, solicitando que o encontro seja o mais objetivo possível e passou a palavra para a Diretora-Geral.	Glauber Rego	
2	A Diretora-Geral informou que foi realizada uma reunião no dia 06.04 com a participação da SAOF e de algumas unidades, tendo sido solicitado que já fizessem uma análise prévia da execução orçamentária até o momento, para fins de identificação de sobras orçamentárias, inclusive em relação aos contratos vigentes, diante dos impactos atualmente decorrentes da pandemia da COVID-19.	Simone Mello	
3	A Secretária da SAOF explanou como está sendo acompanhada a execução dos Planos de Contratações 2020 – Ordinário e Eleições, inclusive com a publicação mensal nas páginas intranet e internet, além da remessa semanal via e-mail para as unidades. Adiantou, ainda, a pauta a ser discutida durante a reunião e repassou a palavra para o Coordenador da COFIN.	Andréa Campos	
4	O Coordenador da COFIN apresentou o cronograma previsto para captação de dados pelo TSE e solicitou ao Chefe da SEPOF para apresentar na tela os dados que serão analisados pelos participantes (vide slides anexos). Foram demonstrados vários quadros, com a execução orçamentária 2020 até o mês de abril/2020 (valores pagos de custeio e investimento), além de ter sido indicada a dotação orçamentária 2020, que já era de conhecimento de todos. Em relação ao limite de pagamento 2020, que ainda se apresenta negativo, a Secretária da SAOF prestou os esclarecimentos acerca do pedido que já foi encaminhado ao TSE para recomposição do valor, que ainda não foi aprovado por aquela Corte, mas aguarda nova análise após o decorrer do primeiro semestre de 2020. 	Glauber Alves/Nelson  Oliveira	
5	O Desembargador-Presidente questionou os valores relativos ao orçamento ainda não executado, decorridos quatro meses do exercício 2020, especialmente no tocante ao contrato do backbone secundário, cujo contrato vigente está com prazo de expiração em breve e o novo processo de contratação ainda não foi concluído. O Secretário da STIC fez uma exposição de motivos quanto ao atraso no processo, adiantando que, provavelmente, será necessário um aditivo ao contrato vigente para prorrogação por um ano, com cláusula resolutiva, enquanto é finalizada a nova contratação. O Desembargador-Presidente solicitou às unidades envolvidas (DG, SAOF e STIC) celeridade na tramitação, com as devidas justificativas acerca do atraso no procedimento licitatório por parte da equipe de planejamento da STIC.	Glauber Rêgo/Marcos Maia	
6	Em relação às contratações para as eleições, foi esclarecido pelos titulares da SAOF e STIC que as demandas estão tramitando dentro do previsto, não se vislumbrando, até o momento, maiores problemas com as contratações programadas. 	Andréa Campos/Marcos Maia	
7	O representante das Zonas Eleitorais questionou a Diretora-Geral se há alguma decisão acerca da sugestão feita por ele para acréscimo de supervisores de locais de votação, tendo em vista que há impactos orçamentários. Considerando que se trata de questão relativa ao orçamento de eleições, a Secretária da SAOF sugeriu que fosse deliberado nessa reunião, com repasse da decisão adotada para o Comitê Gestor de Eleições tomar conhecimento. 

Deliberação: 
Tendo em vista que há sobra já identificada no Orçamento de Pleitos, os membros do COGEO concordaram com a proposição (acréscimo adicional de dois supervisores de locais de votação), para auxílio às atividades programadas pelas Zonas Eleitorais, cujo orçamento necessário ainda será objeto de levantamento pelas unidades responsáveis.	João Milton	
8	Dando continuidade à explanação da COFIN/SEPOF, foi apresentado quadro relativo às demandas sem orçamento, contendo o detalhamento e os valores necessários (anexo). Os representantes das unidades envolvidas prestaram os esclarecimentos acerca das novas demandas. A STIC tratou dos equipamentos de TIC, enquanto o representante do NSPRES detalhou a demanda relativa aos equipamentos para implantação do vídeomonitoramento para os cartórios locados, tendo sido esclarecido o escopo do projeto e  alguns pontos pendentes (9 licenças de software, instalação, forma de acompanhamento, dentre outros). Além disso, esclareceu que os estudos preliminares para o processo de contratação estão em fase adiantada, tendo em vista que já havia sido discutido previamente com a Administração.
 
No que se refere à instalação de uma estrutura de site backup, orçada previamente em torno de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), o processo de contratação ainda não foi iniciado. Os Secretários da SAOF e da STIC ressaltaram que não há recurso disponível na Casa e a aquisição não pode ser solicitada via ata de registro de preços, com base no normativo vigente. A sugestão foi de encaminhar expediente ao TSE até o dia 22.05.2020 solicitando crédito adicional para custeio do referido projeto. A proposta foi aprovada pelos membros do COGEO à unanimidade, com a ressalva da Diretora-Geral, acompanhada pela Secretária da SAOF, para que a STIC providencie com a maior brevidade possível o estudo do projeto, para início do processo de contratação, de forma a possibilitar a conclusão do procedimento licitatório e a efetivação da contratação no presente exercício financeiro.

A aquisição de estantes, empilhadeira e paletes para acomodação das urnas eletrônicas no COJE foi discutida pelos presentes, sendo esclarecido pelo titular da STIC o andamento dos estudos, feitos em conjunto com unidades da SAOF. Foram levantados alguns questionamentos pelo Desembargador-Presidente, especificamente em relação à empilhadeira (custo-benefício de aluguel do equipamento junto com o condutor). De acordo com o titular da STIC, o custo previsto com a aquisição de uma empilhadeira gira em torno de R$ 52.320,00. 

OBS.: No final da reunião, o Secretário da STIC trouxe um novo dado repassado pelo titular da SEPAT/COLIC, quanto à possibilidade de condução da empilhadeira por profissional do contrato com pessoal terceirizado (motoristas), uma vez que o equipamento pretendido é mais simples e não exige maiores requisitos. Com base nessa informação, o assunto foi levado ao conhecimento do Desembargador-Presidente, que acolheu a proposição de incluir a aquisição da empilhadeira no projeto.

A Secretária da SAOF questionou a Secretária da SGP se poderia ser liberado do orçamento de capacitação o valor necessário para custear a aquisição das estantes e dos paletes, considerando que, até o momento, foram detectadas sobras orçamentárias de outras unidades no valor de R$ 158.808,00. Nesse sentido, foi esclarecido que seria possível já liberar do orçamento de capacitação o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). E, aproveitando a discussão, a titular da SGP prestou esclarecimentos acerca dos processos de capacitação que ainda não foram finalizados, em razão de estarem aguardando o posicionamento das unidades que têm demandas inseridas no PACD.

A Diretora-Geral trouxe para discussão uma demanda (displays protetores) que tramita pela casa, ainda em estudo pela SENGE, que necessitará de recursos orçamentários posteriormente, ainda sem valores orçados.

A representante da CRE informou que o valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), anteriormente previsto para as correições, pode ser liberado para remanejamento para demandas de outras unidades.

A Secretária da SJ questionou se poderia utilizar uma sobra estimada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no âmbito de suas UGRs para direcionar para uma necessidade de capacitação identificada recentemente. Ficou acordado que a SJ, assim como a STIC, que apresentou outra necessidade de capacitação, enviarão as novas demandas para a SGP analisar e que a SJ irá disponibilizar como sobra orçamentária o valor de R$ 35.000,00.

Deliberação (demandas aprovadas pelo Comitê – custeio/investimentos - quadro anexo à ata): 

 ●	Equipamentos de TIC (R$ 128.444,00)- os estudos serão iniciados em breve pela equipe responsável, com o acompanhamento do Secretário da STIC;
 ●	Videomonitoramento (R$ 221.500,00 + R$ 26.400,00) - os valores foram atualizados pelo NSPRES, com a inclusão de uma licença adicional;
 ●	Projeto de detecção e supressão de incêndio (R$ 205.000,00 + R$ 75.000,00);
 ●	Estantes, paletes e empilhadeira (R$ 286.000,00);
 ●	Desfibriladores Externos Automáticos (R$ 25.800,00);
 ●	03 planos anuais do Pro+ do software powtoo (R$ 19.600,00);
 ●	Estagiários (R$ 10.300,00).

A SEPOF/COFIN, diante das deliberações do Comitê, enviará e-mail às unidades, que deverá ser respondido em caráter de urgência, para análise e consolidação por aquela unidade, visando ao envio de resposta ao TSE no prazo estabelecido.
	Todos 	
9	O representante dos Cartórios sugeriu que fosse analisada uma  proposta de reformulação da reunião de avaliação das eleições, a exemplo do que acontece com outros eventos (Colégio de Presidentes e outros), para possibilitar que sejam realizadas discussões com os servidores do Cartório acerca de aspectos administrativos, objetivando proporcionar uma maior aproximação com a Secretaria do Tribunal. A Assessora da AGE acolheu a sugestão, que será analisada posteriormente, propondo aos presentes que seja votado na reunião a questão do direcionamento de orçamento para possibilitar essa nova formatação. A Secretária da SGP entendeu que a proposta é válida e pertinente.
A Diretora-Geral se posicionou pela elaboração de estudo mais aprofundado para levantamento do custo orçamentário e apresentação em um próximo encontro.	João Milton	
10	A Secretária da SAOF iniciou a explanação acerca da Governança Orçamentária e de Contratações, especialmente das ações de melhorias que foram implementadas no âmbito da SAOF (slides anexos). No tocante à regulamentação do processo de contratações, normatizado no final do exercício 2019 (Portaria nº 271/2019 - GP), informou que já foram identificadas algumas necessidades de ajustes no manual do processo e na tramitação, com base nas experiências adquiridas no âmbito da SAOF com os processos protocolados durante o primeiro quadrimestre de 2020, que serão objeto de análise pelo GT responsável, conduzido pelo Coordenador da COLIC. Ressaltou, ainda, que os Planos de Contratações - Ordinário e de Eleições -  estão sendo atualizados semanalmente e disponibilizados na página intranet, além de serem enviados via e-mail para as unidades. Além disso, as versões atualizadas à medida que são inseridas novas demandas, também passam a constar da página específica no Portal da Transparência e no Portal das Eleições.

O próximo item da pauta a ser deliberado foi a criação do Comitê Gestor de Orçamento, em cumprimento ao que determina a Resolução nº 029/2019. A Secretária da SAOF informou que o PAE nº 1991/2020 está em tramitação na Casa, tendo recebido o parecer da AGE, que modificou a minuta apresentada em vários pontos propostos. A Diretora-Geral informou que foi enviado, em 14.05.2020, para análise pela APRES. Aproveitando o momento, a titular da SGP questionou se os apontamentos levantados pelas unidades, no que se refere às minutas de portarias dos demais Comitês, com base nas considerações da AGE, não seriam deliberados no âmbito de cada Comitê de Governança específico para aprovação por todos. Após discussão, chegou-se ao entendimento de que a instância para apreciar a demanda era o Comitê de Governança respectivo. Ultrapassada essa fase, o processo PAE 1991/2020 foi apresentado de forma sucinta, sendo apontado pela Secretária da SAOF os entendimentos divergentes, que foram analisados pontualmente. Diante da sugestão da AGE, no momento da reunião, de suprimir todos os incisos propostos pela SAOF, sob o argumento de que estariam contemplando nos incisos propostos pela AGE, a Secretária da SAOF pediu para retirar de pauta e postergar a decisão para outro encontro, pois haveria necessidade de análise conjunta com os coordenadores da SAOF e o GAPSAOF.

Em razão do tempo decorrido com a discussão de outros assuntos, os indicadores de responsabilidade da SAOF, que foram disponibilizados nos slides, foram pontuados de forma breve pela Secretária da SAOF, com alguns esclarecimentos, com destaques para a evolução do índicador IA40 que trata da meta relacionada à Governança de Orçamento e Contratações, sinalizando a necessidade de ser revisto pela AGE diante da impossibilidade, demonstrada em vários exercícios financeiros, do seu cumprimento. Também foram destacados os indicadores orçamentários do TSE, onde este Tribunal cumpriu três das cinco metas estabelecidas por aquela Corte Superior.

Corroborando a explanação inicial, a Secretária da SAOF citou as melhorias nas páginas do Portal da Transparência com a reformulação feita recentemente pela AGE, esclarecendo que tem acompanhado, junto às unidades, as atualizações das publicações, de forma a atender aos requisitos propostos pelos Órgãos de Controle, bem como melhorar continuamente a questão da transparência do Tribunal para a sociedade.

Aproveitando o ensejo, a Assessora da AGE solicitou que todas as Unidades também olhem com especial atenção para as publicações de responsabilidade de suas Coordenadorias/Seções, não somente na página internet, mas também na página intranet.
	Andréa Campos	

5) Pendências e Decisões 
Nº	Descrição 	Data	Responsável	
1	Encaminhar expediente ao TSE solicitando crédito adicional para custeio do projeto de implantação do site backup, com base no estudo efetuado pela STIC, conforme deliberado pelo Comitê, bem como a mudança de orçamento de custeio para investimento do valor aprovado pelo COGEO.	22.05.2020	Diretora-Geral	

6) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
15.05.2020	Maria Betânia Medeiros de Andrade