TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES
ATA Nº 01/2021- Parte I	

1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
11.02.2021	Início:
17h00	Término:
18h50min	Videoconferência	Desembargador-Presidente	

2) Objetivo

1ª Reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO - do exercício 2021, para deliberar sobre:

1.	Execução Orçamentária 2020;

2. 	Proposta Orçamentária 2021.

3. Solicitação de adiamento do prazo de entrega do TR e data limite para finalização da demanda (PAE 12381/2020).

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Desembargador-Presidente Gilson Barbosa de Albuquerque	PRESIDÊNCIA	
	
2.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	DIRETORIA-GERAL		
3.	Arnaud Diniz Flor Alves (1)	CRE		
4.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	SAOF	
	
5.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIE	
	
6.	Maria Teresa Farache Porto	SGP 	
	
7.	Karla Neves Guimarães da Costa Aranha	SJ	
	
8.	João Milton Chaves Joca (2)	COMITÊ	

(1)	Representante da Corregedoria Regional Eleitoral/RN
(2)	Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP.

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	

Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda
	
AGE	

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Rafael Vale Bezerra
	APRES	
Glauber Raniere Alves
	COFIN	
Nelson Queiroz de Oliveira
	SEPOF	
Gabriela Domitildes da Silva Xavier 
	NSPRES	
Ronald José Amorim Fernandes
	SENGE
	
Paulinea Marise Lima de Araújo	AUDI	
Thamara Priscila Silva de Oliveira Santos	OE	
Jairo Silva Moisés	19ª ZE	

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição	Responsável	
01	O Desembargador-Presidente declarou aberta a reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações e passou a palavra à Diretora-Geral, solicitando que a discussão da pauta fosse objetiva.
	Desembargador-Presidente	
02	A Diretora-Geral abordou brevemente os itens a serem discutidos na reunião, ressaltando a necessidade de deliberação cautelosa sobre as demandas sem previsão orçamentária, diante das limitações de recursos.

Em seguida, passou a palavra ao Coordenador da COFIN para dar continuidade.
	Yvette Maia	
03	Iniciando a exposição dos slides (Anexo I desta Ata), o Coordenador apresentou os resultados da Execução Orçamentária 2020 – Orçamento Ordinário (comparativo anual da execução), ressaltando que o índice foi melhor que todos os outros anos e o TRE/RN ficou em terceiro lugar no ranking nacional da JE, além de outros bons resultados em que o Tribunal foi citado pelo TSE.

Com relação ao Orçamento de Pleitos, apresentou a demonstração dos gastos, ressaltando que a despesa com eleitor sofreu queda no ano de 2020.

Quanto à Proposta Orçamentária 2021, explicou sobre o prazo para aprovação (abril/2021), sobre a solicitação de duodécimos, salientando que somente após a sanção da lei orçamentária é que se poderá ter melhor segurança dos recursos disponibilizados.

Reforçou as recomendações do Acórdão nº 2779/2019 - TCU – Plenário no sentido de adotar medidas de contenção de despesas, evitando-se, notadamente despesas de caráter continuado.

Destacou algumas despesas relevantes previstas para 2021, entre as quais estão a ampliação do depósito de urnas, reforma do  Fórum Eleitoral de Natal (ver slide 10).

Em relação ao remanejamento de despesas da proposta Orçamentária 2021, destacou que já foram aprovados remanejamentos para 02  usinas fotovoltaicas, estagiários e telefonia, conforme demonstrado no slide 11.

Que ainda se faz necessário deliberar sobre o remanejamento das economias orçamentárias identificadas e das necessidades apontadas pelas unidades, ressaltando que as necessidades superam o valor disponível.
 
	Glauber Alves	
04	A Diretora-Geral explicou os motivos pelos quais algumas demandas não previstas necessitam ser atendidas após a elaboração da Proposta Orçamentária e fez uma explanação sobre as demandas relacionadas no slide 12 para que o Comitê possa definir as que devem ser priorizadas, lembrando que a PO 2021 ainda precisa ser sancionada e que, neste momento, está se trabalhando com a melhor perspectiva de não haver cortes no orçamento.

Considerando que o valor disponível atualmente para remanejamento é de R$ 200.016,00 e que as necessidades representam o montante de R$ 426.203,00, superando, portanto, a capacidade financeira de atendimento, a Diretora-Geral, sugere que as demandas sejam analisadas uma a uma, a fim de decidir quais devem ser priorizadas neste momento, pontuando que algumas delas   podem ser inseridas na PO 2022, a exemplo da construção de muros, a se ver.

Como as necessidades levantadas superam sobremaneira o valor disponível para remanejamento, sugeriu manter apenas uma usina fotovoltaica e liberar 75.000,00 para seja agregado ao valor atualmente disponível, totalizando 275.016,00.

Após explanação das justificativas, a Diretora-Geral sugeriu:

1) Reavaliar as seguintes despesas, com provável inclusão em 2022:
a) Avaliação de imóveis
b) Execução de muro em alvenaria na lateral do TCU e Funasa

2) Retirar a despesa referente à construção da casa de lixo hospitalar em função da adequação do local atual, o que foi confirmado pelo representante da SENGE.

3) Confirmar a inclusão da despesa de 01 (um) vigilante armado, cujo valor será absorvido pela dotação do NSPRES.

4) Incluir recursos em 2021 para as seguintes despesas - CUSTEIO, cujo montante totaliza R$ 234.489,00:
a) combate e prevenção contra incêndio -Sede e Fórum de Natal, além do projeto de acessibilidade do referido fórum. Valor: R$15.901,00
b) Acréscimo de 01 (um) contínuo - PAE 6259/2017 - Valor: R$19.166,00
c) Locação de imóveis, incluindo reajuste decorrente da alta da IGPM - Valor: R$42.750,00
d) Acréscimo de 01 (um) assistente administrativo ao invés de 03 (três) passando a despesa de R$ 94.500, 00  para R$ 31.500,00
e) Serviço de tradução e interpretação de libras - Valor: R$39.526,00
f) Execução de faixa de pavimento em concret- Estacionamento do Fórum de Natal - Valor: R$29.006,00
g) Estagiários - Valor: R$32.640,00
h) Pagamento de mesários - Eleições 2020  - R$ 24.000,00

Já na parte de INVESTIMENTO, sugere que o valor solicitado pela SEPAT (R$ 115.200,00), seja reduzido em R$ 75.200,00, destinando apenas R$ 40.000,00 para material permanente. 

	Yvette Maia	
	A Secretária da SAOF pediu a palavra para esclarecer que é possível surgirem economias orçamentárias no decorrer do exercício, as quais poderão ser utilizadas para atender as demandas que não forem contempladas neste momento.

Aproveitando a oportunidade para esclarecer sobre pedido de portões eletrônicos para cartórios eleitorais (demanda das ZEs), entende que é possível atender inicialmente os quatro cartórios eleitorais que terão serviços de reforma em 2021 (João Câmara, São Gonçalo do Amarante, Nova Cruz e Santo Antônio). Que a instalação dos portões eletrônicos seriam incluídos no projeto de reforma e absorvidos com os recursos da obra e que os pedidos relativos aos demais cartórios do interior do Estado sejam atendidos paulatinamente, a fim de não impactar no orçamento. 

João Milton disse que entende as dificuldades e que não se opõe, desde que seja realizado um planejamento para os demais cartórios.

Ronald explicou que os projetos arquitetônicos dos cartórios localizados no Interior do Estado não previram portão de correr, sendo a maioria portão de giro. Que a SENGE precisa analisar a melhor forma de adaptação e que existe uma certa dificuldade em relação a algumas peças (molas) em lojas locais e que os lojistas de Natal geralmente não instalam no interior.

Yvette sugere, assim, que o valor R$ 35.000,00 previsto para portões eletrônicos seja zerado e que essa demanda seja atendida nos termos sugeridos pela Secretária da SAOF acima.
	Yvette Maia

Simone Mello

João Milton 

Ronald Amorim	
			
	Major Gabriela solicitou a palavra e apresentou a situação das demandas do NSPRES, esclarecendo que foram identificadas possíveis economias e necessidades, o que resultou em disponibilidade de aproximadamente R$ 60.000,00 nos recursos destinados àquela UGR. 

A unidade sugere utilizar esses recursos para implantar concertina em 20 cartórios próprios do interior do Estado. Pelos cálculos seriam necessários 100.000,00, ocasião em que fora solicitado R$ 40.000,00 para atender a demanda, atendendo parcialmente o pedido das ZEs, uma vez que não é possível atender ao pedido de segurança armada.

Yvette se manifestou no sentido de reafirmar que já estamos com dificuldade orçamentária e que inclusive está sugerindo a exclusão de uma usina fotovoltaica. Entende que essa demanda deve ser analisada em outra oportunidade, após a aprovação do orçamento. E que as sobras identificadas no levantamento do NSPRES, mesmo que para atender parte da demanda, deve ser analisada em conjunto com todo o orçamento da Casa.

João Milton, afirmou que a concertina protege apenas os bens e não atende a solicitação das ZEs. Entende a boa vontade do NSPRES, mas que não é suficiente para garantir a segurança dos servidores.

Simone relembrou que os cartórios vem passando por um processo de melhoria na segurança com o videomonitoramento, além do convênio com a PM que permite uma linha direta de rádio entre TRE e PM, propiciando celeridade na comunicação de eventuais ocorrência nas unidades, sejam na capital ou no interior.

Marcos explicou que além dos R$ 60.000,00 de economia apontados pelo NSPRES, se a Administração entender que a contratação seja de apenas 1(um) assistente administrativo e não 3 (três) essa economia passa a ser de cerca de R$ 115.000,00, 

Glauber esclareceu que esse valores do NSPRES não foram computados no levantamento apresentado no slide da COFIN considerando que a unidade encaminhou email cerca de 30 minutos antes da reunião.
	
Mj. Gabriela

Yvette

João Milton

Simone

Marcos

Glauber

	O Presidente manifestou sua insatisfação pela metodologia utilizada nas reuniões, afirmando preferir o formato presencial, sempre que possível.

Que concorda com João Milton quanto à concertina proteger apenas bens patrimoniais. Que essas questões precisam ser resolvidas e melhor estudadas, a fim de evitar desperdícios e ver com realidade o que é possível e viável atender.

Em seguida, o Desembargador-Presidente pediu aos outros membros do COGEO e a alguns convidados que se manifestassem.
		
	Rafael corroborou as sugestões apontada por Yvette

Paulinéa, pediu a palavra para se manifestar sobre a metodologia da reunião, esclarecendo que as reuniões dos comitês foram criadas para que as áreas envolvidas possam de forma conjunta apreciar e deliberar sobre a melhor solução para as questões relevantes da Casa.

A Secretária Judiciária ratificou as colocações de Yvette e de Simone e disse que entende que as demandas não atendidas neste momento poderiam ser atendidas em momento posterior, de acordo com a execução orçamentária no decorrer do exercício.
Glauber reforçou que o orçamento de um exercício é elaborado com antecedência e que é comum surgirem imprevistos, os quais necessitam de deliberação do COGEO.

João Milton disse que concorda com as colocações de Yvette e esclareceu que entende a sugestão de concertinas como sendo medida paliativa, mas que diante das restrições não seria o melhor momento.

Juliska disse que a ASCOM havia identificado algumas necessidades de recursos para a realização de projetos em comunicação, mas que em reunião com a Diretoria-Geral já fora esclarecido sobre a dificuldade de acréscimo de demandas neste exercício, considerando a sistemática de previsão do orçamento ocorrer pelo menos 01 ano antes da efetivação da despesa, a exemplo do momento atual onde a SAOF está finalizando a coleta de propostas da PO2022.

Ruth entende que as sugestões de Yvette e Simone são posicionamento de cautela e devam ser acolhidas.

Marcos também ratificou as proposições.

Simone, complementando as informações de Glauber, afirmou que as reuniões são de grande importância para que as unidades compreendam a necessidade de observância da capacidade de execução, a fim de atender o Orçamento Impositivo e resguardar os gestores da Casa.

Yvette ratificou as proposições acima.

	Todos	
	Com relação à solicitação de adiamento do prazo de entrega do TR e data limite para finalização da contratação objeto do PAE 12381/2020 (item 3 da pauta), os membros do Comitê não vislumbraram óbice ao pedido.
	Todos	
	
O Des. Presidente disse que essa dificuldade é comum aos órgãos públicos, mas que os TREs vem sendo “massacrados” com imposições e que gostaria de evitar neste biênio de gestão frente ao TRE/RN.

Que reafirma ser um desperdício a necessidade de algumas reuniões. Que o TSE deveria enxugar a JE no sentido de reduzir as burocracias.

Que diante do cenário de incerteza, faz necessário equilíbrio e sensatez para as decisões que impactam nas ações futuras. 

Por fim, o Presidente solicitou que a reunião fosse suspensa, em razão do decorrer do horário, e que fosse agendado novo encontro (preferencialmente no formato presencial e com menos participantes), a fim de esclarecer a miúde algumas dúvidas sobre as economias e necessidades apresentadas relativas à proposta Orçamentária de 2021. Que ainda necessita de alguns esclarecimentos para decidir, uma vez que a reunião não foi suficiente para firmar posicionamento. Neste sentido, sugere a designação de nova data para dar continuidade a esta reunião e que os processos que dependem de decisão do COGEO aguardem sobrestados até o novo encontro.

Desembargador-Presidente	

5) Deliberações

Nº	Descrição	Responsável	
01	Foi validada a postergação do prazo de entrega do TR, objeto da demanda de código SBE.POO_21.02, para março/2021, e a consequente alteração do prazo de finalização da contratação para 31/05/2021.	Membros do COGEO	
02	Os membros do Comitê deliberam pelo sobrestamento dos demais processos que estão aguardando decisão do COGEO, tendo em vista a suspensão da reunião e a necessidade de dar continuidade em novo encontro a ser agendado.	Membros do COGEO	

6) Pendências
Nº	Descrição 	Data	Responsável	
1	Agendar data para dar continuidade à reunião n. 1 do COGEO, ora suspensa.	A definir	DG e PRES	

7) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
11.02.2021	
Zeneide Lobato Reis da Silva